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- Projeto de Lei Ordinária nº 050/2024-037-014 - Dispõe sobre a regulamentação da cobrança da Dívida Ativa Não Tributária no âmbito do Município de Salinas
Processo de Tramitação Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 050/2024-037-014, que "Dispõe sobre a regulamentação da cobrança da Dívida Ativa Não Tributária no âmbito do Município de Salinas" Autoria: Prefeito Municipal Protocolo: 30.09.2024 Regime de...
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Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024-001-003 - Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Eduardo Gonçalves Domingues dos Santos
Processo de Tramitação Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024-001-003, que"Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Eduardo Gonçalves Domingues dos Santos" Autoria: Vereador Carlos Henrique
Mendes Protocolo: 02.01.2024 Regime de... -
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2024-001-004 - Outorga o Título de Cidadã Benemérita à Sra. Rosania Martins Ferreira e Silva
Processo de Tramitação Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2024-001-004, que "Outorga o Título de Cidadã Benemérita à Sra. Rosania Martins Ferreira e Silva" Autoria: Vereador Dorivaldo Ferreira
de Oliveira Protocolo: 02.02.2024 Regime de... -
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024-002-004 - Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Luiz Estanislau Martin Veloso
Processo de Tramitação Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024-002-004, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Luiz Estanislau Martin Veloso" Autoria: Vereador Dorivaldo Ferreira
de Oliveira Protocolo: 15.03.2024 Regime de... -
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024-002-011 - Outorga o título de Cidadã Benemérita à Sra. Emmanuela Romualdo Crispim Bittencourt
Processo de Tramitação Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024-002-011, que "Outorga o título de Cidadã Benemérita à Sra. Emmanuela Romualdo Crispim Bittencourt" Autoria: Vereador Marcelo Petrone
Castro Protocolo: 15.03.2024 Regime de... -
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023-001-010 - Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Senhor José Francisco de Oliveira
Processo de Tramitação Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023-001-010, que "Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Senhor José Francisco de Oliveira Autoria: Vereador José Rodrigues
Nascimento Filho Protocolo: 18.09.2023 Regime de... -
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2024-003-011 - Outorga o título de Cidadão Honorário ao Senhor Helder Leone Alves de Carvalho
Processo de Tramitação Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2024-003-011, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Senhor Helder Leone Alves de Carvalho" Autoria: Vereador Marcelo Petrone
Castro Protocolo: 03.05.2024 Regime de... -
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024-001-013 - Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Mário Lúcio Heringer
Processo de Tramitação Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024-001-013, que "Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Mário Lúcio Heringer Autoria: Vereador Thiago Durães
de Carvalho Protocolo: 02.08.2024 Regime de Tramitação: Normal... -
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2024-001-014 - Altera a Lei Orgânica do Município de Salinas, nos artigos que tratam das datas comemorativas da emancipação política do Município e da elevação à categoria de cidade
Processo de Tramitação Matéria: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2024-001-014, que "Altera a Lei Orgânica do Município de Salinas, nos artigos que tratam das datas comemorativas da emancipação política do Município e da elevação à...
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2024-002-014 - Altera a Lei Complementar nº 06, de 24 de outubro de 2005, que Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém providências
Processo de Tramitação Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 003/2024-002-014, que "Altera a Lei Complementar nº 06, de 24 de outubro de 2005, que Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém providências" Autoria: Prefeito...
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2024-003-014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 54, de 24 de julho de 2018, que estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Processo de Tramitação Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 004/2024-003-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 54, de 24 de julho de 2018, que estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do...
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2024-001-014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras prov
Processo de Tramitação Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 001/2024-001-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do...
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2025-001-014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras prov
Processo de Tramitação Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 001/2025-001-014 que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do...
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2024-001-015 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 20 de setembro de 2006, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Salinas - MG e estabelece diretrizes aos servidores e dá outras
Processo de Tramitação Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 002/2024-001-015, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 20 de setembro de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Salinas - MG e estabelece...
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2025-001-015 - Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 007, de 20 de setembro de 2006, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal d Salinas - MG e estabelece diretrizes aos servidores e dá outras
Processo de Tramitação Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 002/2025-001-015, que "Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 007, de 20 de setembro de 2006, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal d Salinas - MG e estabelece...
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2025-002-014 - Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 62, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras provi
Processo de Tramitação Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 003/2025-002-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 62, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do...
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2023-005-014 - Altera a Lei Complementar nº 062, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências
Processo de Tramitação Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 005/2023-005-014, que “Altera a Lei Complementar nº 062, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de...
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Projeto de Lei nº 041/2023-031-014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por meio de doação onerosa um imóvel de propriedade de Wesley Ferreira Gomes
Processo de Tramitação Matéria: Projeto de Lei nº 041/2023-031-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por meio de doação onerosa um imóvel de propriedade de Wesley Ferreira Gomes" Autoria: Prefeito Municipal Protocolo: 17.11.2023 -...
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Projeto de Lei nº 022/2023-018-014 - Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar a aquisição de veículos escolares através do Convênio firmado com a Secretaria de Estado de Educação
Processo de Tramitação Matéria: Projeto de Lei nº 022/2023-018-014, que “Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar a aquisição de veículos escolares através do Convênio firmado...
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Projeto de Lei nº 023/2023-019-014 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA
Processo de Tramitação Matéria: Projeto de Lei nº 023/2023-019-014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA” Autoria: Prefeito Municipal Protocolo: 28.06.2023 Regime de Tramitação: Normal - Ofício nº...
