Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2024-001-014, que "Altera a Lei Orgânica do Município de Salinas, nos artigos que tratam das datas comemorativas da emancipação política do Município e da elevação à categoria de cidade" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 23.08.2024 |
| Regime de Tramitação: | Normal - Ofício nº 275/2024/GAB |
| Apresentação: | 02.09.2024 |
| Encaminhamento à Comissão: | 04.09.2024 |
| Comissão competente: | Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria 028/2024 |
| Prazo para parecer: | 14.09.2024 |
| Apresentação de parecer: | 11.09.2024 |
| Conclusão do parecer: | Favorável |
| 1ª votação do 1º turno: | 16.09.2024 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| 2ª votação do 1º turno: | 16.09.2024 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| 1ª votação do 2º turno: | 27.09.2024 - reprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 02 (dois) contrários |
| 1ª votação do 2º turno: | 27.09.2024 - reprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 02 (dois) contrários |