Projeto de Lei Complementar nº 003/2025-002-014 - Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 62, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras provi

  • Situação: Aprovado

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria:

Projeto de Lei Complementar nº 003/2025-002-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 62, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências"

Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 10.03.2025 - Ofício nº 082/2025/GAB
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 11.03.2025
Encaminhamento às Comissões: 11.03.2025
Comissões competentes:

 *  Legislação, Justiça e Redação                                                                *  Finanças, Orçamento e Tomada de Contas                                              *  Serviços Públicos Municipais

Prazo p/ apresentação de pareceres: 21.03.2025
Apresentação dos pareceres: 12.03.2025
Conclusão dos pareceres:  Favoráveis
Vistas: 17.03.2025 - a pedido da Vereadora Márcia Betânia
Apresentação de Emenda: Emenda Modificativa nº 001, apresentada pela vereadora Márcia Betânia Santana, ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025-002-014, de autoria do Prefeito Municipal - reprovada por 08 (oito) votos contrários e 02 (dois) favoráveis, na Reunião Extraordinária realizada em 21.03.2025.
1ª votação do Projeto: 21.03.2025aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) contrário
2ª votação do Projeto: 21.03.2025aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) contrário 
Encaminhado à sanção/veto: 21.03.2025 - OFÍCIO NO 0023/2025 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção/veto: 07.04.2025
Sanção:  
Nº da Lei: