Processo de Tramitação
Matéria: |
Projeto de Lei Complementar nº 003/2025-002-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 62, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências" |
Autoria: | Prefeito Municipal |
Protocolo: | 10.03.2025 - Ofício nº 082/2025/GAB |
Regime de Tramitação: | Normal |
Apresentação: | 11.03.2025 |
Encaminhamento às Comissões: | 11.03.2025 |
Comissões competentes: |
* Legislação, Justiça e Redação * Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Serviços Públicos Municipais |
Prazo p/ apresentação de pareceres: | 21.03.2025 |
Apresentação dos pareceres: | 12.03.2025 |
Conclusão dos pareceres: | Favoráveis |
Vistas: | 17.03.2025 - a pedido da Vereadora Márcia Betânia |
Apresentação de Emenda: | Emenda Modificativa nº 001, apresentada pela vereadora Márcia Betânia Santana, ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025-002-014, de autoria do Prefeito Municipal - reprovada por 08 (oito) votos contrários e 02 (dois) favoráveis, na Reunião Extraordinária realizada em 21.03.2025. |
1ª votação do Projeto: | 21.03.2025 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) contrário |
2ª votação do Projeto: | 21.03.2025 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) contrário |
Encaminhado à sanção/veto: | 21.03.2025 - OFÍCIO NO 0023/2025 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
Prazo para sanção/veto: | 07.04.2025 |
Sanção: | |
Nº da Lei: |