Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei Complementar nº 004/2024-003-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 54, de 24 de julho de 2018, que estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 07.06.2024 |
| Regime de Tramitação: | Normal - Ofício nº 186/2024/GAB |
| Apresentação: | 17.06.2024 |
| Encaminhamento à Comissão: | 17.06.2023 |
| Comissão competente: |
| Prazo para parecer: | 27.06.2024 |
| Apresentação do parecer: | a comissão não apresentou parecer |
| Nomeação de Comissão Especial: | 08.07.2024 - Portaria nº 025/2024 |
| Prazo para parecer: | 13.07.2024 - a comissão não apresentou parecer |
| Vistas: | 15.07.2024 - a pedido do Vereador Adinaldo Barbosa |
| 1ª votação: | 05.08.2024 - reprovado por 09 (nove) votos contrários e 02 (dois) favoráveis |
| 2ª votação: | 05.08.2024 - reprovado por 09 (nove) votos contrários e 02 (dois) favoráveis |