Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024-001-013, que "Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Mário Lúcio Heringer |
| Autoria: | Vereador Thiago Durães de Carvalho |
| Protocolo: | 02.08.2024 |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 05.08.2024 |
| Encaminhamento à Comissão: | 07.08.2024 |
| Comissão competente: | Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 027/2024 |
| Prazo para parecer: | 17.08.2024 |
| Apresentação do parecer: | 14.08.2024 |
| Conclusão do parecer: | Favorável |
| 1ª votação: | 19.08.2024 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário no momento da votação |
| 2ª votação: | 19.08.2024 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário no momento da votação |
| Promulgação: | 21.08.2024 |
| Nº do Decreto: | 161 |