Projeto de Lei Complementar nº 002/2025-001-015 - Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 007, de 20 de setembro de 2006, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal d Salinas - MG e estabelece diretrizes aos servidores e dá outras

  • Situação: Aprovado

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria:

Projeto de Lei Complementar nº 002/2025-001-015, que "Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 007, de 20 de setembro de 2006, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal d Salinas - MG e estabelece diretrizes aos servidores e dá outras providências".

Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Protocolo: 17.01.2025
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 20.01.2025
Encaminhamento às Comissões: 20.01.2025
Comissões competentes:

 *  Legislação, Justiça e Redação                                                                *  Finanças, Orçamento e Tomada de Contas                                              *  Serviços Públicos Municipais

Prazo p/ apresentação de pareceres: 30.01.2025
Apresentação dos pareceres: 22.01.2025
Conclusão dos pareceres:  Favoráveis
1ª votação do Projeto: 03.02.2025 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis 
2ª votação do Projeto: 03.02.2025 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis 
Encaminhado à sanção/veto: 04.02.2025 - OFÍCIO NO 0006/2025 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA 
Prazo para sanção/veto: 19.02.2025 
Sanção: 05.02.2025
Nº da Lei: 089