Processo de Tramitação
Matéria: |
Projeto de Lei Complementar nº 002/2025-001-015, que "Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 007, de 20 de setembro de 2006, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal d Salinas - MG e estabelece diretrizes aos servidores e dá outras providências". |
Autoria: | Mesa Diretora da Câmara |
Protocolo: | 17.01.2025 |
Regime de Tramitação: | Normal |
Apresentação: | 20.01.2025 |
Encaminhamento às Comissões: | 20.01.2025 |
Comissões competentes: |
* Legislação, Justiça e Redação * Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Serviços Públicos Municipais |
Prazo p/ apresentação de pareceres: | 30.01.2025 |
Apresentação dos pareceres: | 22.01.2025 |
Conclusão dos pareceres: | Favoráveis |
1ª votação do Projeto: | 03.02.2025 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis |
2ª votação do Projeto: | 03.02.2025 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis |
Encaminhado à sanção/veto: | 04.02.2025 - OFÍCIO NO 0006/2025 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
Prazo para sanção/veto: | 19.02.2025 |
Sanção: | 05.02.2025 |
Nº da Lei: | 089 |