Processo de Tramitação
| Matéria: |
Projeto de Lei Complementar nº 001/2025-001-014 que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências". |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 17.01.2025 - Ofício nº 014/2025/GAB |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 20.01.2025 |
| Encaminhamento às Comissões: | 20.01.2025 |
| Comissões competentes: |
* Legislação, Justiça e Redação * Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Serviços Públicos Municipais |
| Prazo p/ apresentação de pareceres: | 30.01.2025 |
| Apresentação dos pareceres: | 22.01.2025 |
| Conclusão dos pareceres: | Favoráveis |
| 1ª votação do Projeto: | 03.02.2025 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis |
| 2ª votação do Projeto: | 03.02.2025 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis |
| Encaminhado à sanção/veto: | 04.02.2025 - OFÍCIO NO 0006/2025 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 19.02.2025 |
| Sanção: | 05.02.2025 |
| Nº da Lei: | 088 |