Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2024-003-011, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Senhor Helder Leone Alves de Carvalho" |
| Autoria: | Vereador Marcelo Petrone Castro |
| Protocolo: | 03.05.2024 |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 06.05.2024 |
| Encaminhamento à Comissão: | 08.05.2024 |
| Comissão competente: | Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria 016/2024 |
| Prazo para pareceres: | 18.05.2024 |
| Apresentação do parecer: | 15.05.2024 |
| Conclusão do parecer: | Favorável |
| 1ª votação: | 20.05.2024 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis |
| 2ª votação: | 20.05.2024 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis |
| Promulgação: | 22.05.2024 |
| Nº do Decreto: | 160 |