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Projeto de Lei nº 010/2023-008-014 - Autoriza a abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar a aquisição de veículos para os Serviços de Proteção Social Básica e os Serviços de Proteção Social
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Projeto de Lei nº 009/2023-007-014 - Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar a construção do prédio da Unimontes, através do convênio firmado com a Secretaria de Estado de Educa
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Projeto de Lei nº 008/2023-006-014 - Altera dispositivos da Lei nº 2.688", de 24 de maio de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la à Associação de Amigos dos Pacientes da Oncologia e Hemodiálise - Projeto Acolher e dá outr
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2023-003-014 - Altera a Lei Complementar nº 54, de 23 de julho de 2018, que Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
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Projeto de Lei nº 007/2023-001-002 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Protetores dos Animais de Salinas – APAS
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Projeto de Lei nº 006/2023-005-014 - Autoriza a abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar a transferência de recursos à Associação Sementes do Vale
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Projeto de Lei nº 005/2023-004-014 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la à Associação dos Moradores do Bairro Santo Expedito
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Projeto de Lei nº 004/2023-004-015 - Dispõe sobre o reajuste de vencimento e subsídio dos Agentes Públicos da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências
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Projeto de Lei nº 003/2023-003-014 - Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar a estruturação e ampliação do Centro Ortopédico
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Projeto de Lei nº 002/2023-002-014 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC
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