Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 006/2023-005-014, que "Autoriza a abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar a transferência de recursos à Associação Sementes do Valeque" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 24.02.2023 - Ofício nº 028/2023/GAB |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 06.03.2023 |
| Encaminhamento às Comissões: | 06.03.2023 |
| Comissões competentes: |
* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Prazo para pareceres: | 16.03.2023 |
| Apresentação de pareceres: | 15.03.2023 |
| Conclusão de pareceres: | Favoráveis |
| 1ª votação: | 20.03.2023 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação |
| 2ª votação: | 20.03.2023 -aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação |
| Encaminhamento à sanção/veto: | 22.03.2023 - OFÍCIO NO 0033/2023 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 04.04.2023 |
| Nº da Lei: | 2.717 |