Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025-001-015 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.344, de 08 de março de 2013, que Dispõe sobre a verba de gabinete da Câmara Municipal de Salinas-MG e dá outras providências

  • Situação: Aprovado

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria:

Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025-001-015, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.344, de 08 de março de 2013, que Dispõe sobre a verba de gabinete da Câmara Municipal de Salinas-MG e dá outras providências”

Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Protocolo: 10.03.2025
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 11.03.2025
Encaminhamento às Comissões: 11.03.2025
Comissões competentes:

 *  Legislação, Justiça e Redação                                                                *  Finanças, Orçamento e Tomada de Contas                                             

Prazo p/ apresentação de pareceres: 21.03.2025
Apresentação dos pareceres: 12.03.2025
Conclusão dos pareceres:  Favoráveis
Vistas: 17.03.2025 - a pedido do Vereador Eilton Santiago
1ª votação do Projeto: 21.03.2025 - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) contrário, considerando a ausência da Vereadora Márcia Betânia do Plenário, no momento da votação da votação
2ª votação do Projeto: 21.03.2025 - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) contrário, considerando a ausência da Vereadora Márcia Betânia do Plenário, no momento da votação da votação 
Encaminhado à sanção/veto: 21.03.2025 - OFÍCIO NO 0023/2025 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção/veto: 07.04.2025
Sanção:  
Nº da Lei: