Processo de Tramitação
Matéria: |
Projeto de Lei Ordinária nº 002/2025-002-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e a alteração do Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Alto Rio Pardo (ARSAP) |
Autoria: | Prefeito Municipal |
Protocolo: | 20.02.2025 - Ofício nº 053/2025/GAB |
Regime de Tramitação: | Normal |
Apresentação: | 11.03.2025 |
Encaminhamento às Comissões: | 11.03.2025 |
Comissões competentes: |
* Legislação, Justiça e Redação * Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
Prazo p/ apresentação de pareceres: | 21.03.2025 |
Apresentação dos pareceres: | 12.03.2025 |
Conclusão dos pareceres: | Favoráveis |
1ª votação do Projeto: | 17.03.2025 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Márcia Betânia do Plenário, no momento da votação |
2ª votação do Projeto: | 17.03.2025 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Márcia Betânia do Plenário, no momento da votação |
Encaminhado à sanção/veto: | 18.03.2025 - OFÍCIO NO 0021/2025 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
Prazo para sanção/veto: | 02.04.2025 |
Sanção: | |
Nº da Lei: |