Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei Ordinária nº 048/2024-036-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2025, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 30.08.2024 |
| Regime de Tramitação: | Normal - Ofício 284/2024/GAB |
| Apresentação: | 02.09.2024 |
| Encaminhamento às Comissões: | 02.09.2023 |
| Comissões competentes: |
* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais |
| Prazo para pareceres: | 12.09.2024 |
| Apresentação dos pareceres: | 11.09.2024 |
| Conclusão dos pareceres: | Favoráveis |
| Vistas: | 16.09.2024 - a pedido do Vereador Arthur Bastos |
| 1ª votação: | 07.10.2024 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis |
| 2ª votação: | 07.10.2024 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção/veto: | 09.10.2024 - OFÍCIO NO 0125/2024 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 24.10.2024 |
| Sanção: | 18.10.2024 |
| Nº da Lei: | 2.794 |