Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei Ordinária nº 022/2024-014-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 15.04.2024 |
| Regime de Tramitação: | Normal - Ofício nº 08/2024 |
| Apresentação: | 06.05.2024 |
| Encaminhamento às Comissões: | 06.05.2024 |
| Comissões competentes: |
* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais |
| Prazo para pareceres: | 16.05.2024 - as comissões não apresentaram pareceres |
| Nomeação de Comissão Especial: | 22.05.2024 - Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 017/2024 |
| Prazo para apresentação de parecer: | 27.05.2024 |
| Apresentação do parecer: | 28.05.2024 |
| Conclusão do parecer: | Favorável |
| Apresentação de Emenda: | 03.06.2024 - Emenda Modificativa 001, apresentada pelo Vereador Thiago Durães |
| Vistas: | 03.06.2024 - a pedido do Vereador Arthur Bastos |
| Vistas: | 17.06.2024 - a pedido do Vereador Adinaldo Barbosa |
| 1ª votação: | 01.07.2024 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis com a inserção da Emenda Modificativa 001, apresentada pelo Vereador Thiago Durães - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e da Emenda Aditiva 001, apresentada pelo Vereador Arthur Bastos - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis na primeira votação, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda e Marcelo Petrone e por 12 (doze) votos favoráveis na segunda votação |
| 2ª votação: | 01.07.2024 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis com a inserção da Emenda Modificativa 001, apresentada pelo Vereador Thiago Durães - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e da Emenda Aditiva 001, apresentada pelo Vereador Arthur Bastos - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis na primeira votação, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda e Marcelo Petrone e por 12 (doze) votos favoráveis na segunda votação |
| Encaminhamento à sanção/veto: | 03.07.2024 |
| Prazo para sanção/veto: | 13.07.2024 |
| Sanção: | 04.07.2024 |
| Nº da Lei: | 2.770 |