Processo de Tramitação
| Matéria: |
Projeto de Lei nº 039/2023-030-014, que “Altera a Lei nº 2.069, de 24 de fevereiro de 2006, que cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências” |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 14.11.2023 - Ofício nº 402/2023/GAB |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 20.11.2023 |
| Encaminhamento à Comissão: | 20.11.2023 |
| Comissão competente: |
| Prazo p/ apresentação de pareceres: | 30.11.2023 |
| Apresentação do parecer: | 27.11.2023 |
| Conclusão do parecer: | Favorável |
| 1ª votação do Projeto: | 04.12.2023 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| 2ª votação do Projeto: | 04.12.2023 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| Encaminhado à sanção/veto: | 06.12.2023 - OFÍCIO NO 0144/2023 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 21.12.2023 |
| Sanção: | 08.12.2023 |
| Nº da Lei: | 2.746 |