Processo de Tramitação
| Matéria: |
Projeto de Lei nº 038/2023-026-014, que “Dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Município de Salinas” |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 01.11.2023 - Ofício nº 210/2023/GAB |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 06.11.2023 |
| Encaminhamento às Comissões: | 06.11.2023 |
| Comissões competentes: |
* Legislação, Justiça e Redação * Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Serviços Públicos Municipais |
| Prazo p/ apresentação de pareceres: | 16.11.2023 |
| Apresentação do parecer: | 16.11.2023 |
| Conclusão do parecer: | Favorável |
| Vistas: | 20.11.2023 - a pedido do Vereador Adinaldo Barbosa |
| Apresentação de Emenda: | 04.12.2023 - Emenda Aditiva 001 apresentada pelos Vereadores Adinaldo Barbosa e Arthur Bastos - reprovada por 08 (oito) votos contrários e 02 (dois) favoráveis na primeira votação e por 10 (dez) votos contrários e 02 (dois) favoráveis, na segunda votação, na Reunião Ordinária realizada em 04.12.2023 |
| 1ª votação do Projeto: | 04.12.2023 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| 2ª votação do Projeto: | 04.12.2023 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| Encaminhado à sanção/veto: | 06.12.2023 - OFÍCIO NO 0144/2023 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 21.12.2023 |
| Sanção: | 08.12.2023 |
| Nº da Lei: | 2.745 |