Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 028/2023-021-014, que "Declara de interesse econômico e social área a ser utilizada para implantação de complexo ferroviário na circunscrição territorial do Município de Salinas e dá outras providências" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 06.09.2023 |
| Regime de Tramitação: | Normal - Ofício nº 323/2023/GAB |
| Apresentação: | 18.09.2023 |
| Encaminhamento às Comissões: | 18.09.2023 |
| Comissões competentes: |
* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Prazo para apresentação de pareceres: | 28.09.2023 |
| Apresentação dos pareceres: | 25.09.2023 |
| Conclusão dos pareceres: | Favoráveis |
| Vistas: | 28.09.2023 - a pedido do Vereador Adinaldo Barbosa |
| 1ª votação do Projeto: | 25.10.2023 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) contrário |
| 2ª votação do Projeto: | 25.10.2023 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) contrário |
| Encaminhado à sanção/veto: | 27.10.2023 - OFÍCIO NO 0129/2023 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 13.11.2023 |
| Sanção: | 30.10.2023 |
| Nº da Lei: | 2.738 |