Tramitações 2019

Projeto de Lei nº 026/2019-007-014 - Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências

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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 026/2019-007-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 27.09.2019 - Ofício nº 689/2019 - GAB
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 07.10.2019
Encaminhamento às Comissões: 07.10.2019
Comissões competentes: * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação      *  Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas   *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 17.10.2019 - as comissões não emitiram pareceres 
Nomeação de Comissão Especial: 25.10.2019 - Portaria nº 054/2019
Prazo para parecer: 01.11.2019
Audiência Pública: 05.11.2019 
Emendas: * Emenda Modificativa 001, apresentada pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis na primeira votação e 10 (dez) votos favoráveis na segunda votação, considerando a ausência do Vereado João Pardim Júnior do Plenário no momento da votação , na Reunião Ordinária realizada em 02.12.2019;                                                                                                * Emenda Modificativa 002, apresentada pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 02.12.2019;                                        * Emenda Supressiva 001, apresentada pelo Vereador Arthur Bastos - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 02.12.2019.
Vistas: 18.11.2019 - a pedido do Vereador Evandro Pinho 
1ª votação: 02.12.2019 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
2ª votação: 02.12.2019 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis 
Encaminhamento à sanção/veto: 03.11.2019 - Ofício nº 0179/2019 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto: 18.12.2019
Sanção: 06.12.2019 
Nº da Lei: 2.605