Projeto de Lei nº 025/2019-006-014 - Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores e dá outras providências

Última Atualização: 12 Dezembro 2019 Acessos: 301

Processo de Tramitação

Matéria:	Projeto de Lei nº 025/2019-006-014, que "Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores e dá outras providências"
Autoria:	Prefeito Municipal
Protocolo:	13.09.2019 - Ofício nº 657/2019 - GAB

Regime de Tramitação:	Normal
Apresentação:	07.10.2019
Encaminhamento às Comissões:	07.10.2019

Comissões competentes:

* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais

Prazo para pareceres:

17.10.2019 - as comissões não emitiram pareceres

Nomeação de Comissão Especial:

25.10.2019 - Portaria nº 053/2019

Prazo para parecer:	01.11.2019 - a comissão não emitiu parecer
Vistas:	04.11.2019 - a pedido do Vereador Arthur Bastos

Emenda:	Emenda Supressiva apresentada pelos Vereadores Arthur Nepomuceno Bastos, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Evandro Crescêncio Pinho e João de Deus Teixeira de Oliveira - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 18.11.2019
1ª votação:	18.11.2019 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação:	18.11.2019 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto:	20.11.2019 - Ofício nº 0173/2019 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto:	05.12.2019
Sanção:	29.11.2019
Nº da Lei:	2.602