Projeto de Lei nº 017/2018-004-014 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo a Doação de Alimentos – Banco de Alimentos de Salinas, e dá outras providências

Última Atualização: 20 Setembro 2018 Acessos: 443

Processo de Tramitação

Matéria:	Projeto de Lei nº 017/2018-004-014, que "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo a Doação de Alimentos – Banco de Alimentos de Salinas, e dá outras providências"
Autoria:	Prefeito Municipal
Protocolo:	16.04.2018 - Ofício nº 243/2018

Regime de Tramitação:	Urgência
Apresentação:	25.04.2018
Encaminhamento às Comissões:	25.04.2018

Comissões competentes:

* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Prazo para pareceres:

03.05.2018 - as comissões não emitiram pareceres

Nomeação de Comissão Especial

11.05.2018 - Portaria nº 014/2018

Prazo para parecer:	16.05.2018
Apresentação de parecer:	16.05.2018

Conclusão de parecer:	favorável
Apresentação de emenda:	21.05.2018 - Emenda Aditiva 001, de autoria dos Vereadores Arthur Bastos, Dorivaldo Ferreira, Elizabeth Magalhães, João Pardim Júnior, Júnior Garçom, Richarley Viana e Thiago Durães, aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira do Plenário no momento da votação
1ª Votação:	21.05.2018 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª Votação:	21.05.2018 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto:	24.05.2018 - Ofício nº 0069/2018 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto:	08.06.2018
Sanção:	25.05.2018
Nº da Lei:	2.542