Projeto de Lei nº 012/2017-007-014 - Altera dispositivo da Lei nº 2.506, de 01 de dezembro de 2016
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Processo de Tramitação
Matéria: |
Projeto de Lei nº 012/2017-008-014, que "Cria Escola Técnica Vocacional no Município de Salinas e dá outras providências" |
Autoria: |
Prefeito Municipal José Antônio Prates |
Protocolo: |
18.08.2017 - Ofício nº 667/2017 |
Regime de Tramitação: |
Normal |
Apresentação: |
21.08.2017 |
Encaminhamento às Comissões: |
21.08.2017 |
Comissões Competentes: |
Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Serviços Públicos Municipais |
Prazo para pareceres: |
05.09.2017 - As Comissões não apresentaram pareceres |
Solicitação de Membros para Comissão Temporária Especial: |
06.09.2017 - Ofícios nº 0137, 0138 e 0139/2017 - Gabinete da Presidência aos Líderes dos Blocos Parlamentares |
Nomeação de Comissão Especial: |
13.09.2017 - Portaria nº 034/2017 |
Apresentação de parecer: |
18.09.2017 |
Conclusão de parecer: |
Favorável |
1ª votação: |
18.09.2017 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação |
1ª votação: |
18.09.2017 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação |
Encaminhamento à sanção/veto: |
21.09.2017 - Ofício nº 0148/2017 - Presidência da Câmara |
Prazo para sanção/veto: |
06.10.2017 |
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