Resumo da 9ª reunião ordinária realizada em 03.06.2024

* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. Os Vereadores Carlos Henrique Mendes, Edson Miranda Couto,José Rodrigues Nascimento Filho e Marcelo Petrone Castro justificaram suas ausências.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da oitava Reunião Ordinária, realizada em 20.05.2024.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofícios nº 165 e 171/2024/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim, Neres Xavier Dias, pelos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 168/2024/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim, Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0071/2024, de autoria da presidência da Câmara;

- Ofício nº 169/2024/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim, Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha plano de sustentabilidade referente ao Convênio cujo objeto é a implantação de cobertura e pavimentação de acessos, objetivando melhorias do mercado municipal;

- Ofício nº 172/2024/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim, Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0069/2024-Presidência da Câmara e mediante razões apresentadas, requer da Presidência da Câmara que mantenha o Veto ao Projeto de Lei Ordinária nº 015/2024-001-003, por não ter havido deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara para rejeitá-lo, bem assim que se abstenha de encaminha o referido projeto à promulgação pelo Poder Executivo;

- Ofício nº 0417/2024/REGOV/MO, pelo qual notifica crédito de recursos financeiros da OGU ao município de Salinas;

- Carta da Equipe Local da EMATER-MG, pela qual encaminha o Relatório Anual de Ações referente ao exercício de 2023.

* Foi aprovado o seguinte Projeto:

- Projeto de Lei Ordinária nº 023/2024-001-001, que  "Altera a Lei Ordinária nº 684, de 04 de julho de 1973, que Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

-  Indicação nº 071/2024 - 009-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de interceder junto à empresa responsável pela obra de loteamento nas proximidades da creche Tia Calu, para diminuir os efeitos/prejuízos da referida obra, como por exemplo, o excesso de poeira - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis;

-  Indicação nº 072/2024 - 012-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de junto com a CEMIG, proceder à instalação de poste e extensão de rede de energia elétrica na rua Aristides Brito, em frente à casa de número 1.026, bairro Industrial, Salinas/MG - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis;

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

-  Moção nº 034/2024 - 003-008, de autoria do vereador Jadson André Barbosa Soares, pelo qual requer da Presidência da Câmara um Voto de Aplauso aos moradores de Nova Matrona, pela conquista do asfaltamento do trecho que liga Salinas a Matrona - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis;

-  Moção nº 035/2024 - 001-006, de autoria do vereador Eilton Santiago Soares, pelo qual requer da Presidência da Câmara um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Carvalho da Silva (Tone da Acar), ocorrido em 29 de maio de 2024 - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis;

-  Moção nº 036/2024 - 002-006, de autoria do vereador Eilton Santiago Soares, pelo qual requer da Presidência da Câmara um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Ederico Francisco dos Santos, ocorrido em 02 de junho de 2024 - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Complementar nº  003/2024-002-014, que "Altera a Lei  Complementar nº 06, de 24 de outubro de 2005, que Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Lei Ordinária nº 029/2024-019-014, que  "Altera a Lei nº2.723, de 16 de junho de 2023, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Lei Ordinária nº030/2024-020-014, que  "Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções bem como suas alterações para a participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo - CISARP", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Púvblicos Municipais.

* Outras deliberações:

- O Vereador Arthur Bastos solicitou vistas do Projeto de Lei Ordinária nº  022/2024-014-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;

- Considerando a ausência de pareceres das Comissões Permanentes, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem Comissões Especiais para apreciação dos seguintes Projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 025/2024-015-014, Projeto de Lei Ordinária nº 026/2024-016-014, Projeto de Lei Ordinária nº 027/2024-017-014 e Projeto de Lei Ordinária nº 028/2024-018-014 - foram indicados os Vereadores Jadson André, Etelvina Ferreira e Marcelo Petrone para o Projeto de Lei 025; os Vereadores Etelvina Ferreira, Marcelo Petrone e Sebastião Martins para o Projeto 026; os Vereadores Adinaldo Barbosa, Etelvina Ferreira e Sebastião Martins para os Projetos 027 e 028.

* Os Vereadores Thiago Durães, Adinaldo Barbosa e Sebastião Martinsfizeram uso da palavra franca.

 Câmara Municipal de Salinas, 04 de junho de 2024.