Resumo da 8ª reunião ordinária realizada em 20.05.2024

* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro e Thiago Durães de Carvalho.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da sétima Reunião Ordinária, realizada em 06.05.2024.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofícios nº 148 e 154/2024/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim, Neres Xavier Dias, pelos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 155/2024/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim, Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha sugestão de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 022/2024-014-014;

- Ofício nº 018/2024, de autoria do Vereador Arthur Bastos, pelo qual solicita agendamento de audiência pública sobre o Projeto de instalação do aterro sanitário no município de Salinas;

- Ofício nº 002/2024, de autoria do Coordenador e Diretor do Ministério de Desbravadores e Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia de Salinas, Senhor Wander Gomes Cardoso, pelo qual solicita a participação nesta reunião.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei Ordinária nº 024/2024-001-013, que  "Dispõe sobre a denominação de rodovia - Rodovia Dr. Walter Ferreira de Araújo", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2024-003-011, que  "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Senhor Helder Leone Alves de Carvalho", de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

-  Indicação nº 066/2024 - 012-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que através da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, estude a possibilidade de elaboração de projeto para a instalação de sinalização vertical de regulamentação R-1 (Parada Obrigatória), nos bairros Silvio Santiago e São Miguel, nesta cidade - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;

-  Indicação nº 067/2024 - 013-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que através da Secretaria Municipal de Obras, estude a possibilidade de reforma da Praça Rotary do bairro São Miguel, nesta cidade - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;

-  Indicação nº 068/2024 - 014-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que adote medidas necessárias objetivando a instalação de lixeiras nas vias públicas do município, bem como nos distritos de Nova Matrona, Nova Fátima e Ferreirópolis, sobretudo em locais estratégicos como em frente escolas, posto de saúde, mercado municipal e nas praças - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;

-  Indicação nº 069/2024 - 004-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer uma extensão de rede elétrica na rua Amazonas, no bairro Santa Mônica, desde o nº 37 até o nº 306 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;

-  Indicação nº 070/2024 - 005-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento de pavimentação asfáltica ou de bloquete sextavado na rua Amazonas, bairro Santa Mônica - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis.

* Foi aprovado o seguinte Requerimento:

-  Requerimento nº 008/2024 - 006-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer da Presidência da Câmara, que solicite esclarecimentos junto ao Chefe do Executivo Municipal informações referente à contratação de Escritório de Advocacia (Talita Dias Sociedade Individual de Advocacia) para prestação de serviços jurídicos de assessoria e consultoria em gestão tributária municipal, gostaria de saber qual a justificativa para declarar inexigibilidade, a recuperação do objeto e como foi acordado esse percentual de 20% do valor recuperado - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

-  Moção nº 029/2024 - 003-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer da Presidência da Câmara um Voto de Aplauso a Tiago Gomes Lopes, Tiago Araújo Almeida, Mayane de Souza Alves e demais envolvidos na Campanha SOS Rio Grande do Sul, com o objetivo de arrecadar doações em prol dos atingidos pelas enchentes no Estado citado - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;

-  Moção nº 030/2024 - 011-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer da Presidência da Câmara um Voto de Aplauso à Guarda Civil Municipal de Salinas, pelos seus 15 anos de existência, ocorrido dia 02 de abril de 2024 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;

-  Moção nº 031/2024 - 012-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer da Presidência da Câmara um Voto de Aplauso para o Clube de Desbravadores e Aventureiros (CDA) da Igreja Adventista do Sétimo Dia de Salinas-MG, pois eles têm demonstrado compromisso integral com as crianças e adolescentes, onde são promovidos valores fundamentais como a disciplina, respeito, responsabilidade e cidadania - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;

-  Moção nº 032/2024 - 013-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer da Presidência da Câmara um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Júlia Barbosa Fernandes ocorrido em 19/05/2024 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;

-  Moção nº 033/2024 - 003-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual requer da Presidência da Câmara um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Andréia Barbosa Dias Gava, ocorrido em 13.05.2024 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária nº 025/2024-015-014, que "Altera a Lei  nº 2.385, de 11 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre a Guarda Mirim Municipal de Salinas - MG e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

- Projeto de Lei Ordinária nº 026/2024-016-014, que  "Altera a Lei nº2.745, de 08 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Município de Salinas, de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

- Projeto de Lei Ordinária nº 027/2024-017-014, que  "Dispõe sobre a utilização especial de bens públicos municipais", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

- Projeto de Lei Ordinária nº 028/2024-018-014, que  "Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso especial para exploração de Quiosque da Passarela da Alegria e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.

* Outras deliberações:

- O Veto Total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei Ordinária nº 015/2024-001-003, que  "Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes e terrenos urbanos no município de Salinas/MG, bem como estabelece a proibição de queimadas nestes locais ou da incineração de objetos ou materiais como forma de descarte em quaisquer lugares e dá outras providências", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes recebeu 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) contrários, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda e Jadson André do Plenário, no momento da votação; assim sendo, o Veto não alcançou o quorum regimental, ficando aprovado o texto original.

- Considerando a ausência de pareceres das Comissões Permanentes, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem Comissões Especiais para apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 022/2024-014-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal e do Projeto de Lei Ordinária nº 023/2024-001-001, que  "Altera a Lei Ordinária nº  684, de 04 de julho de 1973, que Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Vereador Adinaldo Barbosa - foram indicados os Vereadores Jadson André, Etelvina Ferreira e Marcelo Petrone para o Projeto de Lei 022 e para o Projeto de Lei 023 foram indicados os Vereadores Carlos Henrique, Dorivaldo Ferreira e José Rodrigues.

* Os Vereadores Marcelo Petrone, João de Deus Teixeira, Adinaldo Barbosa, Arthur Bastos e Carlos Henriquefizeram uso da palavra franca.

 Câmara Municipal de Salinas, 22 de maio de 2024.