Resumo da 6ª reunião ordinária realizada em 15.04.2024

* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro e Sebastião Martins dos Santos. O Vereador Thiago Durães de Carvalho justificou sua ausência através de um atestado médico.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da quinta Reunião Ordinária, realizada em 01.04.2024.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 104/2024/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim, Neres Xavier Dias, pelo qual comunica a sanção da Lei Ordinária nº 2.763;

- Carta do Vereador Dorivaldo Ferreira, comunicando a sua desfiliação do Partido PODEMOS e sua filiação ao Partido Republicano Brasileiro - PRB, na data de 05 de abril do corrente;

 - Carta da Vereadora Etelvina Ferreira, comunicando a sua desfiliação do Partido Social Democrático - PSD e sua filiação ao Partido Democrático Trabalhista - PDT, na data de 05 de abril do corrente;

 - Carta do Vereador Edson Miranda, comunicando a sua desfiliação do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB e sua filiação ao Partido Democrático Trabalhista - PDT, na data de 05 de abril do corrente;

 - Carta do Vereador Carlos Henrique, comunicando a sua desfiliação do Partido SOLIDARIEDADE e sua filiação ao Partido Social Democrático - PSD;

 - Carta do Vereador João de Deus Teixeira, comunicando a sua desfiliação do Partido Democrático Trabalhista - PDT e sua filiação ao Partido Republicano Brasileiro - PRB, na data de 05 de abril do corrente;

 - Carta do Vereador Thiago Durães, comunicando a sua desfiliação do Partido CIDADANIA e sua filiação ao Partido Democrático Trabalhista - PDT, na data de 05 de abril do corrente;

 - Carta do Vereador Eilton Santiago, comunicando a sua desfiliação do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB e sua filiação ao Partido Social Democrático  - PSD, na data de 05 de abril do corrente;

 - Carta do Vereador Jadson André, comunicando a sua desfiliação do Movimento Democrático Brasileiro - MDB e sua filiação ao Partido Rede Sustentabilidade, na data de 05 de abril do corrente;

- Ofício nº 014/2024, do Vereador Arthur Bastos, comunicando a sua desfiliação do Partido Democrático Trabalhista - PDT e sua filiação ao Partido Progressistas - PP;

- Ofício nº 012/2024, do Vereador Adinaldo Martins, comunicando a sua desfiliação do Partido Social Democrático - PSD e sua filiação ao Partido Progressistas - PP;

- Carta do Vereador Marcelo Petrone, comunicando a sua desfiliação do Partido Solidariedade e sua filiação ao Partido Republicanos, na data de 05 de abril do corrente;

- Convite da Presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Senhora Ateir Pereira da Penha Souza, para a Assembleia Anual de Prestação de Contas e Festa do Trabalhador a ser realizada no dia 01/05/2024, na sede do sindicato;

- Ofício nº 002/2024, de autoria de Maria Júlia Guimarães Pereira e Silva, representada pela Advogada Dra. Lílian Gabriela Alves Sena, através do qual relata fatos ocorridos no gabinete do Vereador João de Deus, considerados como assédio sexual à autora da denúncia, encaminha Boletim de Ocorrência e requer que sejam tomadas as providências cabíveis em relação à atitude do parlamentar.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei Ordinária nº 017/2024-013-014, que  "Altera a Lei nº 2.645, de 14 de junho de 2021", que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Salinas, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei Ordinária nº 019/2024-001-003, que  "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Dr. Mário Ottoboni", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes - aprovado por 09(nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa e João de Deus do Plenário, no momento da votação;

- Projeto de Lei Ordinária nº 020/2024-002-003, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Antônio Cangussu Baleeiro", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei Ordinária nº 021/2024-002-011, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Professor Teodorico Rodrigues da Costa", de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

-  Indicação nº 051/2024 - 010-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de autorizar o acesso à barragem de Salinas, concedendo o direito de uso da água à sociedade, bem como medidas de interesse público coletivo - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 052/2024 - 010-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que através do setor competente, estude a possibilidade de concessão de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 053/2024 - 011-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da aquisição de tablets para os Agentes Comunitários de Saúde, para o aperfeiçoamento, eficiência, qualidade e agilidade no colhimento de dados dos pacientes - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 054/2024 - 001-006, de autoria do vereador Eilton Santiago Soares, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder à limpeza das caixas de contenção de água, localizadas na estrada que liga o distrito de Nova Matrona à comunidade de Serra Ginete - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 055/2024 - 002-006, de autoria do vereador Eilton Santiago Soares, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de intervir junto aos órgãos competentes para que os mesmos posam elevar o dique e desassorear a barragem localizada no distrito de Nova Matrona, com o objetivo de aumentar o armazenamento de água - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foi aprovado o seguinte Requerimento:

-  Requerimento nº 005/2024 - 001-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pelo qual requer da Presidência da Câmara, estudo para a realização de uma audiência pública no distrito de Nova Matrona e comunidades adjacentes, para discussão sobre a Segurança Pública, com o fito da criação de um destacamento da Polícia Militar na comunidade quilombola - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação

* Foi aprovada a seguinte Moção:

-  Moção nº 022/2024 - 007-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pelo qual requer da Presidência da Câmara um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Kauan Charles Teixeira Coutinho, ocorrido em 14/04/2024 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação.

* Foi apresentada a seguinte matéria:

- Veto Total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei Ordinária nº 015/2024-001-003, que  "Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes e terrenos urbanos no município de Salinas/MG, bem como estabelece a proibição de queimadas nestes locais ou da incineração de objetos ou materiais como forma de descarte em quaisquer lugares e dá outras providências", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes.

* Outras deliberações:

- O Presidente  informou ao Plenário que, em virtude da mudança de partidos pelos Vereadores, será revista a participação das representações partidárias ou dos Blocos nas comissões, sugerindo uma reunião para as providências cabíveis;

- O Presidente informou ainda que uma vez tomadas as providências acima citadas, será feito o encaminhamento do Veto e da Denúncia ao Vereador João de Deus, à apreciação das comissões competentes.

* Os Vereadores Dorivaldo Ferreira, Etelvina Ferreira, Marcelo Petrone, Jadson André, Carlos Henrique e Sebastião Martinsfizeram uso da palavra.

 Câmara Municipal de Salinas, 16 de abril de 2024.