Resumo da 5ª reunião ordinária realizada em 01.04.2024

* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da quarta Reunião Ordinária, realizada em 18.03.2024.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 06/2024, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, através do qual solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 016/2024-001-011, de sua autoria;

- Ofício nº 07/2024, de autoria da Coordenadora Geral do Procon Regional, Senhora Erika Cristina Batista Morais, através do qual solicita a indicação de representante para compor o Conselho Regional de Proteção e Defesa do Consumidor - CRPDC;

- Convite da Câmara Municipal de Padre Carvalho para a solenidade de entrega de título de Cidadão Honorário ao Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais, Dr. Jarbas Sores Júnior e ao Delegado de Polícia da microrregião de Salinas, Dr. José Eduardo dos Santos.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei Ordinária nº 015/2024-001-003, que  "Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes e terrenos urbanos no município de Salinas/MG, bem como estabelece a proibição de queimadas nestes locais ou da incineração de objetos ou materiais como forma de descarte em quaisquer lugares e dá outras providências", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei Ordinária nº 018/2024-001-009, que "Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro São Fidelis II", de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024-002-004, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Luiz Estanislau Martin Veloso", de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024-002-011, que "Outorga o título de Cidadã Benemérita à Sra. Emmanuela Romualdo Crispim Bittencourt", de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 047/2024 - 004-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de adequar o salário dos borracheiros do setor de transporte do município de Salinas - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 048/2024 - 009-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que seja feita a instalação de luminárias no entorno do Mini Shopping, esta cidade - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 049/2024 - 003-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar extensão de energia na Avenida José Conceição dos Santos, nº 80, povoado de Curralinho - aprovada por 07 (sete) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira, Etelvina Ferreira, Jadson André e Edson Miranda do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 050/2024 - 004-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar extensão de energia na rua Dezim de Castro, nº 110 e 120, Centro - aprovada por 07 (sete) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira, Etelvina Ferreira, Jadson André e Edson Miranda do Plenário, no momento da votação.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

- Moção nº 019/2024 - 002-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Pesar" pelo falecimento do Sr. Francisco Damião Ribeiro, ocorrido em 23/03/2024 - aprovada por 07 (sete) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira, Etelvina Ferreira, Jadson André e Edson Miranda do Plenário, no momento da votação;

- Moção nº 020/2024 - 003-007, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Pesar" pelo falecimento do Sr. Marcos Paulo Ferreira dos Santos, ocorrido em 14/03/2024 - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira, André e Edson Miranda do Plenário, no momento da votação;

- Moção nº 021/2024 - 004-007, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Pesar" pelo falecimento da Sra. Carmina Maria de Jesus, ocorrido em 13/03/2024 - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira, André e Edson Miranda do Plenário, no momento da votação.

* Foram apresentados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei Ordinária nº 019/2024-001-003, que  "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Dr. Mário Ottoboni", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes;

- Projeto de Lei Ordinária nº 020/2024-002-003, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Antônio Cangussu Baleeiro", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes;

- Projeto de Lei Ordinária nº 021/2024-002-011, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Professor Teodorico Rodrigues da Costa", de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro.

* Outras deliberações:

- O Vereador Arthur Bastos solicitou vistas do Projeto de Lei Ordinária nº 017/2024-013-014, que  "Altera a Lei nº 2.645, de 14 de junho de 2021", que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Salinas, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal;

- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciação e emissão de parecer aos Projetos de Lei - foram indicados os Vereadores Edson Miranda, Etelvina Ferreira e Jadson André.

* Os Vereadores Adinaldo Barbosa, Thiago Durães, Jadson André, Arthur Bastos e Carlos Henriquefizeram uso da palavra.

 Câmara Municipal de Salinas, 02 de abril de 2024.