* A 2a Reunião Ordinária da quarta sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 19.02.2024, teve início às 19h25(dezenove horas e vinte e cinco minutos) e término às 21h15(vinte e uma horas e quinze minutos).
* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira e Sebastião Martins dos Santos. Os Vereadores Arthur Bastos, Carlos Henrique, José Rodrigues, Marcelo Petrone e Thiago Durães, justificaram suas ausências.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da primeira Reunião Extraordinária, realizada em 09.02.2024.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 051/2024/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 010/2024, de autoria do Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Senhor Waldeir Pereira da Silva, pelo qual solicita a indicação de representantes da Câmara Municipal para composição do referido Conselho;
- Ofício nº 008/2024, da Diretora Regional da SEDESE Salinas, Senhora Elaine Florêncio da Cruz Santiago, pelo qual convida para o I Encontro Regional de Gestores Municipais de Assistência Social de 2024 Gabinete do Vereador Arthur Bastos, comunicando e justificando sua ausência nesta reunião;
- Ofício nº 028/2024, de autoria do Promotor de Justiça Dr. Jean Ernane Mendes da Silva, pelo qual solicita informações sobre situações potencialmente geradoras de inelegibilidade, com o objetivo de alimentar banco de dados do Sisconta Eleitoral, módulo "Ficha Suja".
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Ordinária nº 011/2024-010-014, que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios percebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Salinas com fulcro no art. 37, inciso X, da Constituição Federal", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um) contrário em primeira e segunda votação;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2024-001-004, que "Outorga o Título de Cidadã Benemérita à Sra. Rosania Martins Ferreira e Silva", de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira - aprovado por 06 (seis) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário e por 07 (sete) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 020/2024 - 001-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão de rede elétrica na rua Juvenato Costa Filho, final da rua saída para o Bananal - aprovada por 07 (sete) votos favoráveis;
- Indicação nº 021/2024 - 001-005, de autoria do vereador Edson Miranda Couto, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de 05 (cinco) mata-burros, 01 (um) na fazenda Gameleira, próximo à comunidade de Cachoeira Seca, na propriedade de Carlota Miranda, 01 (um) próximo à fazenda de Geovane (China) e 03 (três) na propriedade de Jair Pereira, na estrada principal, na barra do Rio - aprovada por 07 (sete) votos favoráveis;
- Indicação nº 022/2024 - 002-005, de autoria do vereador Edson Miranda Couto, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocação de guarda mão na ponte localizada na comunidade de Barra do Rio - aprovada por 07 (sete) votos favoráveis;
- Indicação nº 023/2024 - 003-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar limpeza e roçagem de todas as praças públicas, dentro do município - aprovada por 06 (seis) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário, momento da votação;
- Indicação nº 024/2024 - 004-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de faixa de pedestre entre a lateral do mini shopping e o supermercado Salinas, situado no fundo do mercado municipal, popularmente chamada de Praça da Liberdade - aprovada por 06 (seis) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário, momento da votação;
- Indicação nº 025/2024 - 005-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de compra ou locação de um imóvel urbano na cidade de Montes Claros para funcionar como Casa de Apoio para pacientes que realizam tratamento de saúde - aprovada por 06 (seis) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário, momento da votação;
- Indicação nº 026/2024 - 006-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de encascalhar as estradas do Morro de Anísio, Nei Cândido e Elsão do Boqueirão, bem como patrolar e encascalhar a estrada da Umburana, Canavial e estrada que dá acesso ao bar do Gola, próximo à barragem de Salinas - aprovada por 06 (seis) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário, momento da votação.
* Foi aprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento nº 003/2024 - 001-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual requer da Presidência da Câmara, que solicite ao Chefe do Poder Executivo, o cumprimento da Lei Complementar nº 76, de 17 de agosto de 2022, em especial seu artigo 8º - aprovado por 07 (sete) votos favoráveis.
* Foi aprovada a seguinte Moção:
- Moção nº 013/2024 - 001-005, de autoria do Vereador Edson Miranda Couto, pela qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Pesar" pelo falecimento do Sr. Israel Arcanjo Pereira, ocorrido em 02/02/2024 - aprovada por 07 (sete) votos favoráveis.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Ordinária nº 013/2024-011-014, que "Autoriza o Município de Salinas/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências - financiamento de obras", autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei Ordinária nº 014/2024-012-014, que "Autoriza o Município de Salinas/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências - construção de gabiões", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais.
* Outras deliberações:
- Considerando a ausência do Secretário Arthur Bastos, o Vereador Dorivaldo Ferreira secretariou os trabalhos da Mesa;
- O Presidente comunicou ao Plenário a revisão da votação do Projeto de Lei Ordinária nº 008/2024-007-014 e do Projeto de Lei Ordinária nº 009/2024-008-014, os quais não alcançaram 2/3 (dois terços) de votos dos membros da Câmara, necessário para aprovação de empréstimos e operações de crédito, previsto no Regimento Interno, declarando os Projetos reprovados.
- Considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos e em atendimento à praxe parlamentar, o Presidente retirou as matérias de autoria do mesmo da pauta de votação.
* Os Vereadores Jadson André, Adinaldo Barbosa, Etelvina Ferreira, Dorivaldo Ferreira e Sebastião Martins fizeram uso da palavra.
Câmara Municipal de Salinas, 15 de fevereiro de 2024.