Resumo da 16ª reunião ordinária realizada em 16.09.2024

* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da décima quinta Reunião Ordinária, realizada em 02.09.2024.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 279/2024/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual comunica a sanção das Leis Ordinária 2.787 e 2.788;

- Ofício nº 289/2024/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual solicita convocação de reunião extraordinária para apreciação de Projetos de Lei que menciona;

- Ofício nº 295/2024/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha declaração de sustentabilidade referente ao Contrato de Repasse nº 965226/2024.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2024-001-014, que "Altera a Lei Orgânica do Município de Salinas, nos artigos que tratam das datas comemorativas da emancipação política do Município e da elevação à categoria de cidade", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em 1º TURNO, por 12 (doze) votos favoráveis; 

- Projeto de Lei Ordinária nº 043/2024-033-014, que "Autoriza a abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas destinadas à transferência de recurso para a APAE e à execução de ações de proteção social", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei Ordinária nº 044/2024-034-014, que "Altera dispositivo da Lei Ordinária de nº 2.761, de 06 de março de 2024, que autoriza o Município de Salinas/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei Ordinária nº 045/2024-002-013, que "Institui o "Alegrai-vos" como evento cultural religioso, inclui a data no Calendário Oficial do Município de Salinas, e dá outras providências", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei Ordinária nº 046/2024-001-007, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Alírio Bretas", de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei Ordinária nº 047/2024-035-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas destinadas à construção de gabiões adjacentes em vias urbanas no Município, através de operação de crédito junto ao BDMG", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

-  Indicação nº 0106/2024 - 012-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer uma extensão da rede elétrica com colocação de um poste de energia na rua Rubelita, próximo ao número 135, Centro - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votaçao;

-  Indicação nº 0107/2024 - 013-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer uma extensão de rede elétrica com colocação de um poste de energia na rua Virgem da Lapa, próximo ao número 144, no bairro Vila Canaã - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 0108/2024 - 018-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de ser feito o encascalhamento da estrada depois de Curralinho, passando em frente à casa do Senhor Antônio de Pia, até a fazenda de Dílson - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovados as seguintes Moções:

-  Moção nº 049/2024 - 021-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso para a Escola Estadual Professor José Miranda, através da pessoa do seu diretor, Senhor Young Guimarães e a todos os funcionários desta escola, que se dedicaram imensamente na participação no desfile cívico de 7 de setembro, em Salinas, demonstrando organização, companheirismo, comprometimento e dedicação - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda, Jadson André, João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

-  Moção nº 050/2024 - 022-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso para a Escola Estadual Manoel Pedro, através da pessoa da diretora Cristiane Brito e a todos os funcionários desta escola, que se dedicaram imensamente na organização do desfile cívico de 7 de setembro na comunidade quilombola de Nova Matrona, demonstrando organização, companheirismo, comprometimento, dedicação e zelo pela cultura local - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda, Jadson André, João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

-  Moção nº 051/2024 - 023-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso para a Guarda Mirim de Salinas, pela brilhante atuação no desfile cívico de 7 de setembro no município de Salinas - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda, Jadson André, João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

-  Moção nº 052/2024 - 024-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso para a Escola Estadual Coronel Idalino Ribeiro, através da diretora, Senhora Mistânia Guedes Meireles e a todos os funcionários desta escola, que se dedicaram imensamente na participação no desfile cívico de 7 de setembro, em Salinas - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda, Jadson André, João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

-  Moção nº 053/2024 - 025-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso para o Colégio Presbiteriano de Salinas, que se dedicaram imensamente na participação no desfile cívico de 7 de setembro, em Salinas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda, Jadson André, João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.

* Foi apresentado o seguinte Projeto:

- Projeto de Lei Ordinária nº 049/2024-003-003, que "Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Salinas - Praça João Rodrigues de Souza", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes.

* Outras deliberações:

- O Vereador Arthur Bastos solicitou vistas do Projeto de Lei Ordinária nº 048/2024-036-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2025, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;

- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão Temporária Especial para apreciação e emissão de parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 049/2024-003-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique - foram indicados os Vereadores  Adinaldo Barbosa, Edson Miranda e José Rodrigues.

* Os Vereadores João de Deus Teixeira, Carlos Henrique, Sebastião Martins, Thiago Durães, Adinaldo Barbosa, Dorivaldo Ferreira e Etelvina Ferreira fizeram uso da palavra franca.

Câmara Municipal de Salinas, 17 de setembro de 2024.