Resumo da 11ª reunião ordinária realizada em 01.07.2024

* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da décima Reunião Ordinária, realizada em 17.06.2024.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 263/2024/GAB, de autoria da Secretária Municipal de Educação, Senhora Simone Batista dos Santos, pelo qual solicita a indicação de membros para compor a Comissão Coordenadora para adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação do Município de Salinas;

- Ofício nº 0524/2024/GAB, da Caixa Econômica Federal, pelo qual informa a celebração de Termo de Compromisso com o Município de Salinas com a finalidade de Construção de Creche/Escola de educação infantil no bairro Betel.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei Complementar nº  003/2024-002-014, que "Altera a Lei  Complementar nº 06, de 24 de outubro de 2005, que Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário, no momento da votação;

- Projeto de Lei Ordinária nº 022/2024-014-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis com a inserção da Emenda Modificativa 001, apresentada pelo Vereador Thiago Durães - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e da Emenda Aditiva 001, apresentada pelo Vereador Arthur Bastos - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis na primeira votação, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda e Marcelo Petrone e por 12 (doze) votos favoráveis na segunda votação;

- Projeto de Lei Ordinária nº 025/2024-015-014, que "Altera a Lei  nº 2.385, de 11 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre a Guarda Mirim Municipal de Salinas - MG e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei Ordinária nº 026/2024-016-014, que  "Altera a Lei nº2.745, de 08 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Município de Salinas, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

- Projeto de Lei Ordinária nº 027/2024-017-014, que  "Dispõe sobre a utilização especial de bens públicos municipais", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei Ordinária nº 028/2024-018-014, que  "Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso especial para exploração de Quiosque da Passarela da Alegria e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei Ordinária nº 029/2024-019-014, que  "Altera a Lei nº 2.723, de 16 de junho de 2023, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei Ordinária nº  030/2024-020-014, que  "Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções bem como suas alterações para a participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo - CISARP", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei Ordinária nº 031/2024-021-014, que  "Altera dispositivos da Lei Ordinária  nº 2.722, de 16 de junho de 2023, que reestrutura a Política Municipal de Segurança Alimentar, organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Salinas/MG e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar  e Nutricional e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

-  Indicação nº 081/2024 - 013-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de habilitar o serviço de convênio para o atendimento médico pediátrico imediato em todos os hospitais do município - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos Dorivaldo Ferreira, Edson Miranda e Jadson André do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 082/2024 - 014-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de revisionar e manutenir todas as estradas rurais dentro do município, bem como as principais estradas e as demais que dão acesso aos pequenos sítios e fazendas - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos Dorivaldo Ferreira, Edson Miranda e Jadson André do Plenário, no momento da votação.

* Foi aprovado o seguinte Requerimento:

-  Requerimento nº 012/2024 - 002-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pelo qual requer da Presidência da Câmara para solicitar da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) que dê seguimento nas instalações das redes de água e esgoto dentro do município de Salinas, Minas Geraisde - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos Dorivaldo Ferreira, Edson Miranda e Jadson André do Plenário, no momento da votação.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

-  Moção nº 043/2024 - 004-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Profundo Pesar  pelo falecimento do Sr. João Dias da Cruz, ocorrido em 16/06/2024 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos  e Jadson André do Plenário, no momento da votação;

-  Moção nº 044/2024 - 003-006, de autoria do vereador Eilton Santiago Soares, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Aplauso à Junina Xeque Matte, pelo brilhante trabalho realizado no resgate das tradições juninas, bem como pelo 1º lugar no V Festival de Quadrilhas de São Francisco e pelo 1º lugar no Reacendendo a Fogueira - Festival de Quadrilhas Local em Salinas - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária nº  032/2024-022-014, que "Altera a Lei  nº 2.739, de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2024, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Lei Ordinária nº 033/2024-023-014, que  "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com os Serviços de Expansão de Rede de Iluminação Pública no Município através de Operação de Crédito junto ao BDMG", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Lei Ordinária nº 034/2024-024-014, que  "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com a Construção da Sede da Guarda Mirim Municipal", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

- Projeto de Lei Ordinária nº 035/2024-025-014, que  "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com a construção da Creche Municipal no Bairro Floresta", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

- Projeto de Lei Ordinária nº 036/2024-026-014, que  "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com a Construção da Creche Municipal no Bairro Betel conforme termo de compromisso nº 960892/2024, firmado com o FNDE", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

- Projeto de Lei Ordinária nº 037/2024-027-014, que  "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com a aquisição de veículos escolares através do Convênio firmado com a Secretaria de Estado de Educação/MG", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

- Projeto de Lei Ordinária nº 038/2024-028-014, que  "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com o Projeto Cultural Aldir Blanc II, conforme a Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

- Projeto de Lei Ordinária nº 039/2024-029-014, que  "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com Regularização Fundiária", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Lei Ordinária nº 040/2024-030-014, que  "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene – CIMAMS", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

* Outras deliberações:

- Considerando a ausência de pareceres das Comissões Permanentes, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para compor uma Comissões Especial para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº  004/2024-003-014, que "Altera dispositivos da Lei  Complementar nº 54, de 24 de julho de 2018, que estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.

* Os Vereadores Jadson André, Thiago Durães, Adinaldo Barbosa, Carlos Henrique, Sebastião Martins e Eilton Santiagofizeram uso da palavra franca.

 Câmara Municipal de Salinas, 02 de julho de 2024.