Resumo da 10ª reunião ordinária realizada em 17.06.2024

* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. O Vereador Marcelo Petrone Castro justificou sua ausência.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da nona Reunião Ordinária, realizada em 03.06.2024.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 180/2024/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim, Neres Xavier Dias, pelo qual comunica a sanção da Lei Ordinária nº 2.768;

- Ofício nº 186/2024/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim, Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

-  Indicação nº 073/2024 - 006-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento de pavimentação asfáltica ou de bloquete sextavado na extensão da Avenida Antônio Carlos, mediante o número 75, bairro Cidade Nova - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 074/2024 - 007-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer uma extensão de rede elétrica com a colocação de um poste de energia no cruzamento da rua Hum com a avenida Antônio Carlos, no bairro Cidade Nova - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 075/2024 - 008-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento de pavimentação asfáltica ou de bloquete sextavado em parte da rua Miguel Cardoso de Araújo, no bairro Esplanada - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 076/2024 - 009-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento de pavimentação asfáltica ou de bloquete sextavado na Travessa Arthur Americano Mendes no bairro Casa Blanca, a partir do nº 170 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 078/2024 - 010-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer a extensão da rede elétrica que liga a Comunidade Espanta Boiada à Comunidade de Cantinho, no município de Salinas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 079/2024 - 015-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que, junto à Secretaria Municipal de Trânsito, seja realizado um estudo técnico e viabilizada a instalação do sistema de videomonitoramento "Olho Vivo" em pontos estratégicos do município de Salinas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 080/2024 - 002-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da aquisição de cadeiras confortáveis para os acompanhantes de pacientes no internamento do Hospital Municipal de Salinas (UPA) - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:

-  Requerimento nº 009/2024 - 007-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer da Presidência da Câmara a criação de uma Comissão de Mineração no âmbito da Câmara Municipal de Salinas - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Requerimento nº 010/2024 - 008-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer da Presidência da Câmara que solicite ao Chefe do Poder Executivo os valores totais que foram movimentados (arrecadação municipal) na conta da empresa NOBE Softwares de Gestão Integrada Ltda. pela Prefeitura Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Requerimento nº 011/2024 - 001-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pelo qual requer da Presidência da Câmara que convide o Ilmo. Sr. João Eustáquio Borborema, oficial do Serviço Registro de Imóveis de Salinas-MG para um café da manhã, com a finalidade de discutir sobre a regularização fundiária no município de Salinas - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

-  Moção nº 037/2024 - 001-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Aplauso a João Vítor Mendes de Araújo, pela idealização e organização do evento "Caminhos da Mineração", com os temas Direito Minerário e Políticas Públicas na Mineração realizado pela Câmara Municipal, nos dias 05 e 06 de junho do corrente ano - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Moção nº 038/2024 - 014-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Aplauso para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salinas-MG, pelos relevantes serviços prestados em prol da educação, saúde e assistência social - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Moção nº 039/2024 - 015-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Profundo Pesar  pelo falecimento da Senhora Tamires Cristina dos Santos, ocorrido em 08/06/2024 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Moção nº 040/2024 - 016-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Pereira Barbosa, ocorrido em 06/06/2024 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Moção nº 041/2024 - 017-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Aplauso para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pelos seus 249 anos de existência - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Moção nº 042/2024 - 018-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Girlei Caires Silva, ocorrido em 12/06/2024 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Complementar nº  004/2024-003-014, que "Altera dispositivos da Lei  Complementar nº 54, de 24 de julho de 2018, que estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

- Projeto de Lei Ordinária nº 031/2024-021-014, que  "Altera dispositivos da Lei Ordinária  nº 2.722, de 16 de junho de 2023, que reestrutura a Política Municipal de Segurança Alimentar, organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Salinas/MG e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar  e Nutricional e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais.

* Outras deliberações:

- O Vereador Adinaldo Barbosa solicitou vistas dos seguintes Projetos: Projeto de Lei Ordinária nº  022/2024-014-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências"; Projeto de Lei Ordinária nº 026/2024-016-014, que  "Altera a Lei nº 2.745, de 08 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Município de Salinas"; Projeto de Lei Ordinária nº 027/2024-017-014, que  "Dispõe sobre a utilização especial de bens públicos municipais"; Projeto de Lei Ordinária nº 028/2024-018-014, que  "Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso especial para exploração de Quiosque da Passarela da Alegria e dá outras providências", toods de autoria do Prefeito Municipal;

- O Vereador Arthur Bastos solicitou vistas do Projeto de Lei Ordinária nº 025/2024-015-014, que "Altera a Lei  nº  2.385, de 11 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre a Guarda Mirim Municipal de Salinas - MG e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;

- Considerando a ausência de pareceres das Comissões Permanentes, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem Comissões Especiais para apreciação dos seguintes Projetos: Projeto de Lei Complementar nº  003/2024-002-014,  Projeto de Lei Ordinária nº 029/2024-019-014 e Projeto de Lei Ordinária nº030/2024-020-014, todos de autoria do Prefeito Municipal - foram indicados os Vereadores Carlos Henrique, Dorivaldo Ferreira e Edson Miranda para o Projeto de Lei Complementar 003; os Vereadores Carlos Henrique, Edson Miranda e Sebastião Martins para o Projeto 029; os Vereadores Carlos Henrique, Edson Miranda e Marcelo Petrone para o Projeto 030.

* Os Vereadores Adinaldo Barbosa, Carlos Henrique, Sebastião Martins, Arthur Bastos, Thiago Durães e Eilton Santiagofizeram uso da palavra franca.

 Câmara Municipal de Salinas, 18 de junho de 2024.