* A 9a Reunião Ordinária da terceira sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 15.05.2023, teve início às 19h15(dezenove horas e quinze minutos) e término às 21h50(vinte e uma horas e cinquenta minutos).
* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da oitava Reunião Ordinária, realizada em 02.05.2023.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 166/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- E-mail do Cabo Leonardo de Almeida Paulo, Representante da Delegacia Fluvial de Pirapora, através do qual encaminha solicita apoio logístico para inspeções navais e prevenção de acidente da navegação na região.
* Foi aprovado o seguinte Projeto de Lei:
- Projeto de Lei nº 010/2023-008-014, que "Autoriza a abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar a aquisição de veículos para os Serviços de Proteção Social Básica e os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 059/2023 - 002-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer o calçamento na rua principal (São Judas Tadeu), no povoado de Pinhãozeiro, zona rural, Salinas/MG - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 060/2023 - 003-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar uma caçamba para coleta de lixo na bifurcação onde liga o povoado de Curralinho e o distrito de Nova Fátima, zona rural, Salinas/MG, para que os moradores daquela região depositem seus lixos - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 062/2023 - 007-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de atualizar o estatuto do servidor municipal - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 063/2023 - 009-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que seja feito o controle e cadastramento completo dos equinos que são recolhidos pela Vigilância Sanitária, bem como dos seus proprietários, para melhor identificação, a fim de promover maior segurança e o rastreamento dos animais - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 064/2023 - 003-006, de autoria do vereador Eilton Santiago Soares, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder à limpeza das caixas de contenção de água, localizadas na estrada que liga o distrito de Nova Matrona à comunidade de Serra Ginete - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 065/2023 - 007-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer uma extensão da rede elétrica na rua 26 (vinte e seis), no bairro Santa Felicidade, desde o nº 128 até o nº 379 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Sebastião Martins do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 066/2023 - 012-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar patrolamento das estradas do Marimbondo e Caiçara - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 067/2023 - 011-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolamento e limpeza (roçagem) das margens do início da estrada de Ferreirópolis a Montes Clarinhos - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 068/2023 - 012-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de uma reforma geral do PSF do distrito de Montes Clarinhos, sendo de maior necessidade a pintura das paredes e a substituição das portas, por outras novas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 069/2023 - 001-013, de autoria do vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma do mercado municipal na praça Miguel Soares, juntamente cm os banheiros e que seja feita a iluminação das árvores com refletor de led, bem como a reforma na devida praça no distrito de Nova Matrona - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 070/2023 - 002-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implantação de corremão na ponte de acesso da Cadeia Velha ao Posto Shell - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 071/2023 - 010-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que seja feita a extensão de rede elétrica na avenida Antônio Carlos, do número 65 ao 325, no bairro Cidade Nova, nesta cidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 072/2023 - 005-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de uma academia da saúde na comunidade de Pinhãozeiro - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa e Edson Miranda do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 073/2023 - 004-008, de autoria do vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de concretizar as obras da quadra poliesportiva do bairro Alto Paraíso - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 074/2023 - 008-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica na rua Gabriel Luiz Pinto (antiga rua 04), no bairro Esplanada - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 075/2023 - 013-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento da rua Ouro, no bairro Progresso, do município de Salinas/MG - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 019/2023 - 009-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso para Lidiany Ramos da Silva e a todos os funcionários do Departamento de Convênios, Contratos e Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Salinas, pelos relevantes serviços prestados em prol da população salinense - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 020/2023 - 010-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. João Rodrigues da Silva, ocorrido em 27.04.2023 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram reprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 007/2023 - 004-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer que seja solicitado ao Gerente Regional do Estado de Minas Gerais, Sr. Leandro Cesar Ferreira de Carvalho, que estude a possibilidade da criação da Unidade Avançada da ANM – Agência Nacional de Mineração, no Município de Salinas - reprovado por 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis;
- Requerimento nº 008/2023 - 005-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer que solicite ao Chefe do Poder Executivo a informação se a empresa responsável pela construção da 2ª etapa da Vila Olímpica já recebeu pela medição da Pista de Atletismo e refletores dos campos society’s - reprovado por 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis;
- Requerimento nº 009/2023 - 006-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer que solicite ao Chefe do Poder Executivo cópia do contrato vigente que trata sobre a exploração de serviços sanitários entre Prefeitura e Copasa - reprovado por 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis;
- Requerimento nº 010/2023 - 007-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer que solicite ao Chefe do Poder Executivo, número do processo licitatório e o edital da obra de instalação de gabião na cabeceira da ponte que liga a praça da Cultura (Cadeia Velhoa) ao trevo do bairro Nova Salinas - reprovado por 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis;
- Requerimento nº 011/2023 - 008-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer que solicite ao Chefe do Poder Executivo, os documentos (relatório fotográfico, nome das ruas reparadas, projetos e empenhos) referentes ao Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2023, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recomposição de pavimentação de ruas em bloco sextavado - reprovado por 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 014/2023-012-014, que “Altera a Lei nº 1.843, de 09 de abril de 2001, que Dá organização administrativa e operacional à Superintendência Municipal de Trânsito - SUMUTRAN e contém providências”, de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei nº 015/2023-013-014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - CMSP e a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - FMSP", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei nº 016/2023-001-002, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento do Piso Salarial Profissional aos Servidores Municipais do Município de Salinas/MG", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Carlos Henrique Mendes e Edson Miranda Couto - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 – 001-013, que “Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Jarbas Sores Júnior", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho.
* Outras deliberações:
- O Vereador Adinaldo Barbosa solicitou vistas do Projeto de Lei nº 011/2023-009-014, que "Reestrutura a Política Municipal de Segurança Alimentar, organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Salinas/MG e Cria o Fundo Municipal de Segurança alimentar e Nutricional e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;
- O Vereador Arthur Bastos solicitou vistas do Projeto de Lei nº 012/2023-010-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;
- Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão temporária especial para apreciação do Projeto de Lei nº 013/2023-011-014, que “Declara de interesse econômico e social área a ser utilizada para implantação de complexo ferroviário na circunscrição territorial do município de Salinas e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - foram indicados os Vereadores Sebastião Martins e Thiago Durães;
- o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem um comissão temporária especial para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023-001-013, que “Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Jarbas Sores Júnior", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - foram indicados os Vereadores Edson Miranda e Jadson André.