* A 7a Reunião Ordinária da terceira sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 17.04.2023, teve início às 19h10(dezenove horas e dez minutos) e término às 20h45(vinte horas e quarenta e cinco minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da segunda Reunião Ordinária, realizada em 03.04.2023.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofícios nº 117 e 121/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofícios nº 120 e 125/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual comunica a sanção da Lei Complementar nº 082 e das Leis Ordinárias nº 2.719 e 2.720;
- Ofício Circular nº 01/CAAP/2023, da Diretoria de Fiscalizaçã o de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através do qual Comunica a abertura do 1º Ciclo de Acompanhamento Contínuo da Gestão de Pessoal.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 050/2023 - 011-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de aumentar as placas de sinalização para ciclistas no nosso Município, sobretudo no anel rodoviário, avenida Floripes Crispim, estrada de Canela D'Ema e demais locais que necessitam - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 051/2023 - 008-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da pavimentação em bloquetes nas ruas do distrito de Montes Clarinhos, sendo essas referente à rua Francisco Matias, rua Exupério de Oliveira, rua Gerônimo Evangelista, Travessa Davi Alves, Rua do Campo 01, Rua do Campo 02, Rua do Campo 03, Rua do Campo 04; parte da rua Professor Arabela, praça Benjamim Pereira Costa - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 052/2023 - 009-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de detectores de metais nas portarias das creches e escolas do município - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 053/2023 - 010-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar exames/teste sorológicos nos muares de tração animal que transitam dentro da cidade de Salinas/MG - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 054/2023 - 002-008, de autoria do vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar uma audiência pública em relação a segurança nas escolas do município - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 055/2023 - 003-008, de autoria do vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de contratar, para todas as escolas do município, 01 Guarda Municipal, 01 Assistente Social e 01 Psicólogo - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 056/2023 - 006-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que estude, através do setor competente, a viabilidade de aumentar o efetivo da Guarda Civil Municipal, para que esta instituição competente esteja empenhada a atuar de maneira objetiva e eficaz nas escolas municipais, bem como na fiscalização do trânsito do estacionamento rotativo (área azul), o qual já está em fase de execução - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 057/2023 - 007-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que seja feita a pavimentação com blocos sextavados de concreto ou com massa asfáltica a rua Mendo Corrêa, do número 773 ao 821, nesta cidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 058/2023 - 008-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que seja feita a extensão de rede elétrica nas ruas A, B, C e D na chácara Bananal - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 017/2023 - 008-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Roberto Alves, ocorrido em 04.04.2023 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 018/2023 - 001-005, de autoria do vereador Edson Miranda Couto, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Alves dos Santos, ocorrido em 06.04.2023 - aprovada por 11(onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Sebastião Martins do Plenário, no momento da votação.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 010/2023-008-014, que "Autoriza a abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar a aquisição de veículos para os Serviços de Proteção Social Básica e os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 011/2023-009-014, que "Reestrutura a Política Municipal de Segurança Alimentar, organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Salinas/MG e Cria o Fundo Municipal de Segurança alimentar e Nutricional e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei nº 012/2023-010-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais.
* Os Vereadores Etelvina Ferreira, Marcelo Petrone, Sebastião Martins, José Rodrigues, Adinaldo Barbosa, Edson Miranda, Arthur Bastos e Eilton Santiago fizeram uso da palavra franca.