* A 6a Reunião Ordinária da terceira sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 03.04.2023, teve início às 19h10(dezenove horas e dez minutos) e término às 22h20(vinte e duas horas e vinte minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da segunda Reunião Extraordinária, realizada em 27.03.2023.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 109/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual comunica a sanção das Leis Ordinárias nº 2.716 a 2.718;
- Ofício nº 2.253/2023, de autoria do Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região-MG - CREFITO-4-MG, Senhor Anderson Luís Coelho, através do qual solicita Moção de Apoio à solicitação do CREFITO-4-MG apresentada ao Ministério da Educação que requisitou o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional na modalidade a distância e inclusão do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Grupo de Trabalho, nos termos da Portaria MEC nº 668, de 14 de setembro de 2022.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 008/2023-006-014, que "Altera dispositivos da Lei nº 2.688", de 24 de maio de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la à Associação de Amigos dos Pacientes da Oncologia e Hemodiálise - Projeto Acolher e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 009/2023-007-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar a construção do prédio da Unimontes, através do convênio firmado com a Secretaria de Estado de Educação/MG - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 034/2023 - 003-005, de autoria do vereador Edson Miranda Couto, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de avaliação e manutenção da ponte no distrito de Ferreirópolis - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 035/2023 - 004-005, de autoria do vereador Edson Miranda Couto, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de um radar na avenida Floripes Crispim, nesta cidade - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 036/2023 - 005-005, de autoria do vereador Edson Miranda Couto, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implementar em nosso município medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, ofertando, em contrapartida, benefício tributário ao contribuinte, propondo o envio para apreciação desta Casa Legislativa, por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei que Institui o Programa IPTU Verde no Município de Salinas (minuta em anexo), vez que em conformidade com o disposto no art. 149 do Regimento Interno, a iniciativa de matéria financeira é de competência exclusiva do Sr. Prefeito - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 037/2023 - 004-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de uma passarela para pedestres que liga Adriano da Bateria até a rua Sebastião Moreira - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 038/2023 - 006-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar pavimentação asfáltica na rua C - situada no bairro Vista Alegre - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 039/2023 - 005-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que estude através do setor competente, a viabilidade de implementação de detector de metais nas escolas municipais, priorizando as escolas com maior número de discentes e com maior vulnerabilidade - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 040/2023 - 009-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar um centro específico para atendimento de psicologia, uma vez que a demanda tem aumentado consideravelmente e a quantidade de profissionais em atendimento ambulatorial nas unidades básicas de saúde tem sido insuficiente - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 041/2023 - 010-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de aumentar o número de atendimento, contratando novos profissionais para o SERDI- Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual, sobretudo para os pacientes autistas que tem ficado desassistidos pela quantidade insuficiente de vagas disponíveis - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 042/2023 - 004-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de incluir nas futuras planilhas de licitações de calçamentos com blocos sextavados ou massa asfáltica, terraplanagem com compactação, drenagem e que o meio fio seja compactado com terra atrás, e ruas com 7,00 metros, ao invés de 6,00 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães, Marcelo Petrone e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 043/2023 - 004-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar patrolamento e encascalhamento na comunidade do Canavial - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães, Marcelo Petrone e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 044/2023 - 005-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da limpeza (roçagem) das margens entre a BR 251 e BR 342, iniciando do anel rodoviário próximo ao hotel Valley Hills - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães, Marcelo Petrone e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 045/2023 - 006-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de contratação de reumatologistas para atendimentos especializados para pacientes diagnosticados com chikungunya dentro do município nos PSFs e pronto atendimento do Hospital Municipal - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães, Marcelo Petrone e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 046/2023 - 007-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação em bloquetes na ruas do distrito de Ferreirópolis, sendo essas referente à rua Dalila, rua Maria Dalila de Jesus, rua Salvador Novais, rua Embaré, rua Maria José, rua Boa Vista, rua Bonfim e rua Tiradentes - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães, Marcelo Petrone e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 047/2023 - 001-006, de autoria do vereador Eilton Santiago Soares, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de intervir junto aos órgãos competentes, para que os mesmos possam elevar o dique e desassorear a barragem localizada no distrito de Nova Matrona, com o objetivo de aumentar o armazenamento de água - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães, Marcelo Petrone e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 048/2023 - 002-006, de autoria do vereador Eilton Santiago Soares, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de canalizar o córrego localizado na rua 8, bairro Betel - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães, Marcelo Petrone e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 049/2023 - 006-006, de autoria do vereador Edson Miranda Couto, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de uma faixa de pedestre na Escola Estadual Professor Elídio Duque, na Avenida Floripes Crispim, nesta cidade - aprovada por 10 (doze) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação.
Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 015/2023 - 001-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Vilson Rodrigues de Assis, ocorrido em 27.03.2023 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 016/2023 - 002-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Neres dos Santos, ocorrido em 21.03.2023 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação.
* Outras deliberações:
- O Secretário Municipal de Saúde, Sr. Wexley Miranda Mendes, compareceu perante o Plenário e acompanhado do Coordenador da Vigilância Sanitária e Ambiental, Sr. Cláudio Babosa Oliveira, prestou esclarecimentos sobre a atuação da Secretaria Municipal de Saúde, respondendo a questionamentos dos Vereadores.
* Os Vereadores Arthur Bastos, Dorivaldo Ferreira e Jadson André fizeram uso da palavra franca.