Resumo da 4ª Reunião Ordinária realizada em 06. 03. 2023

Última Atualização: 26 Outubro 2023 Acessos: 40

* A 4^a Reunião Ordinária da terceira sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 06.03.2023, teve início às 19h15(dezenove horas e quinze minutos) e término às 21h00(vinte e uma horas), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro e Thiago Durães de Carvalho. O Vereador Sebastião Martins dos Santos justificou a sua ausência.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da terceira Reunião Ordinária, realizada em 23.02.2023.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofícios nº 067 e 073/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 017/2023 - 001-008, de autoria do vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de troca das lâmpadas dos postes da Av. Floripes Crispim, substituindo as mesmas por lâmpadas de led - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 018/2023 - 001-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de regularização dos quebra-molas na avenida Antônio Carlos - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 019/2023 - 004-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de aumentar o número de vagas para berçário, uma vez que somente três escolas do município oferecem o serviço e há uma lista de espera extensa - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 020/2023 - 005-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar pavimentação e iluminação da praça localizada na rua Nedivaldo Pires Viana, no bairro Alto Casa Blanca, próximo à chácara de Orlando Careca - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 021/2023 - 006-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reformar os aparelhos da academia ao ar livre localizada no bairro Nova Esperança, próximo ao CEMEI – Centro Educacional Municipal Rosana Costa Guimarães Petrone - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 022/2023 - 007-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de atender a demanda de cirurgias eletivas e exames de alto custo, aumentando a quantidade de prestadores de serviço, uma vez que o Hospital Municipal realizou seu trabalho com excelência, contudo ainda há muitos pacientes aguardando pelo atendimento - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 023/2023 - 008-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar para gestantes e pacientes do grupo de risco, repelentes para proteger de insetos, sobretudo contra as doenças de Dengue e Chikungunya e Zica - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 024/2023 - 004-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que sejam instaladas lixeiras públicas no centro da cidade e em logradouros com maior fluxo de transeuntes - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães e Jadson André do Plenário, no momento da votação.

* FoRAM aprovados os seguintes Requerimentos:

- Requerimento nº 002/2023 - 002-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer da Presidência da Câmara da Câmara que solicite da Gerência Regional da Copasa, os estudos e laudos do impacto na distribuição de água potável após a criação dos últimos loteamentos particulares em nosso município - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães, Jadson André e Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação;

- Requerimento nº 003/2023 - 003-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa e Carlos Henrique Mendes, pela qual requer do Executivo Municipal, informações quanto ao prazo para pagamento da insalubridade e da progressão horizontal dos servidores municipais - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães, Jadson André e Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação.

Foi aprovada a seguinte Moção:

- Moção nº 011/2023 - 001-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Martim Celestino de Oliveira, ocorrido em 20.02.2023 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães e Jadson André do Plenário, no momento da votação.

* Foram apresentados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei Complementar nº 003/2023-003-014, que "Altera a Lei Complementar nº 54, de 23 de julho de 2018, que Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

- Projeto de Lei nº 006/2023-005-014, que "Autoriza a abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar a transferência de recursos à Associação Sementes do Vale”, de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Lei nº 007/2023-001-002, que "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Protetores dos Animais de Salinas – APAS”, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria do Vereador Carlos Henrique Mendes - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.

* Outras deliberações:

- Na ausência de pareceres das comissões permanentes, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 005/2023-004-014, que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la à Associação dos Moradores do Bairro Santo Expedito", de autoria do Prefeito Municipal - foram indicados os Vereadores Carlos Henrique, Jadson André e Thiago Durães.