Resumo da 22ª reunião ordinária realizada em 04.12.2023

* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. 

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da vigésima primeira Reunião Ordinária, realizada em 20.11.2023.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofícios nº 411 440/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 425/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual solicita a convocação de reunião extraordinária;

- Ofício nº 436/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual comunica a sanção das Leis Ordinárias 2.739 a 2.743;

- Ofício nº 528/2023, de autoria do Diretor Presidente da APAC Salinas/MG, Senhor Caetano Eustáquio Diogo, pelo qual agradece pelo Voto de Aplauso aprovado pela Câmara;

- Ofício  nº 004/2023, de autoria da Coordenadora,  Senhora Elaine Florêncio da Cruz Santiago, pelo qual convida para o Fórum de Temáticas Esportivas - FORTE. Geral da Unidade TECPOP MINAS - Salinas, Senhora Hellen Cris da Silva Ferreira, pelo qual convida pra a cerimônia de entrega de certificados para os alunos do Curso Básico de Informática.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei nº 038/2023-029-014, que  "Dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Município de Salinas", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 039/2023-030-014, que  "Altera a Lei nº 2.069, de 24 de 24 de fevereiro de 2006, que cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 040/2023-031-014, que  "Institui o Protocolo de Captura, Esterilização e Devolução (CED) para o controle populacional de Animais sem Tutor Reconhecido (ASTC), no âmbito do Município de Salinas/MG", autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 041/2023-031-014, que  "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por meio de doação onerosa um imóvel de propriedade de Wesley Ferreira Gomes", autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram  aprovadas as seguintes Indicações:

-  Indicação nº 185/2023 - 020-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de complementação de pavimentação asfáltica ou de bloquete sextavado em parte da rua 06 (seis), no bairro Betel II - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 186/2023 - 021-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de complementação de pavimentação asfáltica ou de bloquete sextavado em parte da rua 05 (cinco), no bairro Betel II - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 187/2023 - 022-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de complementação de pavimentação asfáltica ou de bloquete sextavado em parte da rua Nair Gonçalves das Neves, no bairro Betel - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 188/2023 - 023-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de complementação de pavimentação asfáltica ou de bloquete sextavado em parte da rua Alexandre Costa Pinho, no bairro Betel - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 189/2023 - 024-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica ou de bloquete sextavado na rua Minas Gerais, no bairro Betel II - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 190/2023 - 025-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de complementação de pavimentação asfáltica ou de bloquete sextavado na Avenida da Cemig, entre a rua 08 e a rua 11, no bairro Betel - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 193/2023 - 010-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação de blocos sextavados na rua Silvinho Soares, antiga rua F, bairro Casa Blanca - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 194/2023 - 027-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que seja elaborado estudo e projeto para a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres, conforme Resolução nº 738, de 06 de setembro de 2018 - CONTRAN, defronte à Escola Municipal Professora Áurea Paula de Souza, nesta cidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 195/2023 - 012-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder com calçamento na rua Luiz dos Passos, na altura do número 07, bairro Santo Antônio, município de Salinas/MG - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 196/2023 - 013-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar um redutor de velocidade na rua Santos Dumont, na altura do número 35, bairro Santo Antônio, município de Salinas/MG - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 197/2023 - 009-008, de autoria do vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder à revitalização (limpeza, pequenos reparos, pintura e iluminação) da praça na avenida Frederico Leão Bitencourt, centro (Praça da Cemig) - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 199/2023 - 026-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de o município reassumir a administração das barragens do rio Salinas e Bananal - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

- Moção nº 048/2023 - 025-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Aplauso", ao Tenente PM Huemes Leonardo Otoni e o SD PM Willian Santana de Oliveira do 2º Pel PM/2ª Cia PM Ind., pela belíssima condução, organização da formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Moção nº 049/2023 - 006-013, de autoria do vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Profundo Pesar", pelo falecimento do Sr. Vanderlan Castro Figueiredo, ocorrido em 26.11.2023 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Moção nº 050/2023 - 007-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Aplausos" ao Dr. Gusthavo de Oliveira Marques, pelo excelente trabalho desenvolvido frente à otorrinolaringologia do Hospital Municipal Dr. Osvaldo Prediliano Santana - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 042/2023-033-014, que  "Autoriza a abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº  2.660, de 06 de dezembro de 2021, para pagamento de despesas decorrentes do Processo Administrativo de Reconhecimento ou não de Dívida", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado a apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Lei nº 043/2023-004-002, que  "Dispõe sobre reconhecer o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências não visíveis, para fins de atendimento prioritário no município de Salinas e dá outras providências", autoria do Vereador Arthur Bastos - encaminhado a apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

- Projeto de Lei nº 044/2023-034-014, que  "Autoriza o Poder Executivo a doar área pública ao Serviço Social da Indústria (SESI/DRMG) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional de Minas Gerais (SENAI)", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado a apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais.

* Foi reprovada a seguinte matéria:

- Emenda Aditiva 001 apresentada pelos Vereadores Adinaldo Barbosa e Arthur Bastos ao Projeto de Lei nº 038/2023-029-014, que  "Dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Município de Salinas", de autoria do Prefeito Municipal - reprovada por 08 (oito) votos contrários e 02 (dois) favoráveis na primeira votação e por 10 (dez) votos contrários e 02 (dois) favoráveis, na segunda votação.

* Outras deliberações:

- O Vereador Adinaldo Barbosa solicitou vistas do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023-005-014, que "Altera a Lei Complementar nº 062, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.

* Os Vereadores Jadson André,  Sebastião Martins, João de Deus Teixeira, Marcelo Petrone e Carlos Henrique fizeram uso da palavra franca.

 Câmara Municipal de Salinas, 05 de dezembro de 2023.