Resumo da 20ª reunião ordinária realizada em 06.11.2023

* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro e Thiago Durães de Carvalho.

* Foram aprovadas, sem ressalvas, a ata da sexta Reunião Extraordinária, realizada em 25.10.2023 e da segunda Reunião Especial, realizada em 27.10.2023.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 390/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual comunica a sanção da Lei Ordinária nº 2.738, em 30 de outubro de 2023;

- Ofício nº 391/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Convite da FIEMG Regional Vale do Jequitinhonha, em parceria com a Azul Linhas Aéreas, para o lançamento da nova rota da companhia em Salinas;

- Ofícios nº 813 e 820/2023, da Caixa Econômica Federal, pelos quais informa a celebração de contratos de repasse;

- Ofício Circular nº 034/2023, de autoria da Diretora Geral da ARSAE, Senhora Laura Serrano, pelo qual informa o início da Consulta Pública nº 48/2023, referente ao programa de subvenções sociais da Copasa.

* Foram aprovadas as seguintes matérias:

- Veto Total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 024/2023-001-001, que Dispõe sobre a reserva de vagas para deficientes físicos em concursos, processos seletivos e contratações temporárias no âmbito da administração pública direta no município de Salinas, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa - aprovado por  07 (sete) votos favoráveis e 02 (dois) contrários, considerando a ausência dos Vereadores Jadson André e João de Deus Teixeira do Plenário, na primeira votação e  por 08 (oito) votos favoráveis e 02 (dois) contrários, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, na segunda votação;

- Projeto de Lei nº 032/2023-024-014, que  Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o  exercício de 2024, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências, autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram  aprovadas as seguintes Indicações:

-  Indicação nº 165/2023 - 023-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar com blocos sextavados de concreto, os logradouros públicos do povoado de Cachoeira Seca - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa, Arthur Bastos e Edson Miranda do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 166/2023 - 024-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que se faça o estudo, através da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, para a melhoria da sinalização na avenida Antônio Carlos, tais como a pintura e remarcação de faixas de pedestres, lombada, sinalização horizontal e vertical, bem como a instalação semafórica no cruzamento da avenida com a rua Juvenato Costa Filho, nesta cidade - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa, Arthur Bastos e Edson Miranda do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 167/2023 - 009-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder com a instalação de poste e luminária na rua Bertulino Martins de Oliveira, na altura do número 60, bairro São Fidelis Dois, município de Salinas/MG - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 168/2023 - 010-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão de energia na avenida Wladimir Trulhar (antiga rua 3), rua Lindolfo Sarmento, rua Anacleto Cardoso, rua Antônio Celestino Filho, bairro São Fidelis Dois, município de Salinas/MGde autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparo na rua Abdênago Lisboa, entre a avenida Maroto Ferreira com avenida João Pena Sobrinho - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

- Moção nº 041/2023 - 019-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Profundo Pesar", pelo falecimento do Senhor Sebastião Filho, ocorrido em 29/10/2023 - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa, Arthur Bastos e Edson Miranda do Plenário, no momento da votação;

- Moção nº 042/2023 - 020-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Aplauso", ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG, em especial o Campus Salinas, pois através da Lei Federal nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, a Escola Agrotécnica Federal de Salinas foi instituída na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criando assim o Instituto Federal - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa, Arthur Bastos e Edson Miranda do Plenário, no momento da votação;

- Moção nº 043/2023 - 021-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Repúdio" à Vereadora Zirleide Monteiro (PTB), que nesta segunda-feira (30/10), durante uma sessão plenária na Câmara Municipal de Arcoverde/PE, proferiu comentários altamente preconceituosos a respeito de uma criança de 04 anos que é portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA) - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa, Arthur Bastos e Edson Miranda do Plenário, no momento da votação;

- Moção nº 044/2023 - 022-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Aplauso" ao diretor Youung Guimarães Rodrigues e a todos os funcionários da Escola Estadual Professor José Miranda, pelos excelentes trabalhos realizados na melhoria do educandário - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa, Arthur Bastos e Edson Miranda do Plenário, no momento da votação.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 034/2023-003-002, que “Autoriza a criação do Programa a Rua do Povo, com o objetivo de democratizar o lazer, esporte, cultura e geração de renda para a comunidade salinense”, autoria do Vereador Arthur Bastos -  encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais;

- Projeto de Lei nº 035/2023-026-014, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica”, de autoria do Prefeito Municipal -  encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

- Projeto de Lei nº 036/2023-027-014, que “Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para realizar despesas com a concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino”, de autoria do Prefeito Municipal -  encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Lei nº 037/2023-028-014, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.716, de 24 de março de 2023, que autoriza o poder executivo a desafetar área pública e doá-la à Associação dos Moradores do Bairro Santo Expedito”, de autoria do Prefeito Municipal -  encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

- Projeto de Lei nº 038/2023-026-014, que “Dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Município de Salinas”, de autoria do Prefeito Municipal -  encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais.

* Outras deliberações:

- Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem comissões especiais para apreciação dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 005/2023-005-014, que Altera a Lei Complementar nº 062, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências, autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 033/2023-025-014, que Altera a Lei nº 1.974, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, de autoria do Prefeito Municipal - foram indicados os Vereadores Dorivaldo Ferreira, Edson Miranda e Jadson André para o Projeto de Lei Complementar nº 005/2023-005-014 e os Vereadores Carlos Henrique, Dorivaldo Ferreira e Edson Miranda para o Projeto de Lei nº 033/2023-025-014.    

* Os Vereadores Jadson André, Dorivaldo Ferreira, Carlos Henrique, Marcelo Petrone e Adinaldo Barbosa fizeram uso da palavra franca.

 Câmara Municipal de Salinas, 07 de novembro de 2023.