* A 2a Reunião Ordinária da terceira sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 06.02.2023, teve início às 19h15(dezenove horas e quinze minutos) e término às 21h35(vinte e uma horas e trinta e cinco minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. A Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos justificou a sua ausência.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da primeira Reunião Ordinária, realizada em 16.01.2023.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 020/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 028/2023, de autoria da Supervisora do Controle Interno, Senhora Elizete Lelis Martins, e do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios;
- Ofício nº 031/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2022-010-014;
- Ofício nº 0070/2023/REGOV/MO, da Representação da Gerência Executiva de Governo Montes Claros/MG, pelo qual notifica o crédito de recursos financeiros;
- Ofício nº 1.336/2022, da Secretaria de Estado da Saúde, pelo qual informa sobre a celebração de convênio;
- Carta do Vereador Dorivaldo Ferreira informando a composição do Bloco Parlamentar MDB-PODEMOS-PT-REDE, sua eleição como Líder e do Vereador Jadson André como Vice-Líder do citado bloco, bem como a indicação de membros para comporem as Comissões Permanentes da Câmara;
- Carta do Vereador Thiago Durães informando a composição do Bloco Parlamentar CIDADANIA-PTB, sua eleição como Líder e do Vereador Edson Miranda como Vice-Líder do citado bloco, bem como a indicação de membros para comporem as Comissões Permanentes da Câmara;
- Carta do Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Sebastião Martins, através da qual comunica a sua eleição como Presidente e do Vereador Dorivaldo Ferreira como Relator e informa que as Reuniões Ordinárias da citada comissão serão realizadas às 09:00h, na sexta-feira após as reuniões da Câmara, se houver matéria de competência da mesma;
- Carta do Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereador Thiago Durães, através da qual comunica a sua eleição como Presidente e do Vereador Jadson André como Relator e informa que as Reuniões Ordinárias da citada comissão serão realizadas às 10:00h, na sexta-feira após as reuniões da Câmara, se houver matéria de competência da mesma;
- Carta do Presidente da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais, Vereador Edson Miranda, através da qual comunica a sua eleição como Presidente e do Vereador José Rodrigues como Relator e informa que as Reuniões Ordinárias da citada comissão serão realizadas às 11:00h, na sexta-feira após as reuniões da Câmara, se houver matéria de competência da mesma;
- Carta do Presidente da Comissão Permanente de Ética, Vereador José Rodrigues, através da qual comunica a sua eleição como Presidente e do Vereador Thiago Durães como Relator;
- Ofício nº 008/2023, de autoria do Vereador Carlos Henrique, pelo qual informa sobre fato ocorrido durante o exercício do seu trabalho enquanto vereador;
- Requerimento da Presidente da Associação dos Protetores dos Animais de Salinas - APAS, Senhora Viviane Pereira de Oliveira, pelo qual requer o uso da palavra na Tribuna Popular.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 007/2023 - 002-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir uma cobertura no setor que funciona a garagem da Prefeitura Municipal, para que os veículos não fiquem expostos ao sol e à chuva - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 008/2023 - 001-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir banheiros e concluir a pavimentação asfáltica na Praça da Liberdade em Nova Matrona - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 009/2023 - 001-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de uma extensão de rede elétrica com braço de luminária na rua 04 do bairro Cidade Nova - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 010/2023 - 002-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar com blocos a rua Salvo Rodrigues (antiga rua 04), bairro Betel - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 011/2023 - 003-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que seja feita a limpeza do córrego localizado no bairro Silvio Santiago, nesta cidade - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 012/2023 - 003-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar com blocos a rua Alameda das Maguinolias, bairro São Miguel - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 013/2023 - 004-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar com blocos a Alameda dos Flamboyans (do nº 57 ao 101), bairro São Miguel - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 014/2023 - 002-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar patrolamento e encascalhamento na comunidade da Lage, Funil, Boqueirão de Nei Cândido, bem como a estrada de Cachoeira Seca - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 015/2023 - 003-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir uma cobertura para as ambulâncias do Samu, em sua sede municipal - aprovada por 07 (sete) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Jadson André, Sebastião Martins e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.
*Foi aprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento nº 001/2023 - 001-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pelo qual requer da Presidência da Câmara que solicite ao Chefe do Executivo Municipal, explicações sobre a aquisição de terrenos como consta nos Decretos de nº 10.072, de 08 de agosto de 2022 e 10.084, de 12 de agosto de 2022, ambos sem autorização legislativa - aprovado por 07 (sete) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Jadson André, Sebastião Martins e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.
*Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 008/2023 - 002-008, de autoria do vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso ao Sr. Vilson Bispo, popular Dilson Coringa, que vem a anos mantendo viva a tradição do "Boi de Janeiro", na nossa cidade - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Carlos Henrique, Dorivaldo Ferreira e João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 009/2023 - 003-008, de autoria do vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Deusdete José de Oliveira, na comunidade de Nova Matrona, ocorrido em 31/01/2023 - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Carlos Henrique, Dorivaldo Ferreira e João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2022-010-014, que "Altera a Lei Complementar nº 062, de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2023-001-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2023-002-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 11 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 001/2023-001-014, que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios percebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Salinas com fulcro no art. 37, inciso X, da Constituição Federal", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 002/2023-002-014, que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 003/2023-003-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar a estruturação e ampliação do Centro Ortopédico", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 004/2023-004-015, que "Dispõe sobre o reajuste de vencimento e subsídio dos Agentes Públicos da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
, Marcelo Petrone, Edson Miranda, Adinaldo Barbosa, João de Deus Teixeira, Carlos Henrique, Sebastião Martins, Arthur Bastos, Thiago Durães e o Presidente Eilton Santiago fizeram uso da palavra franca. Câmara Municipal de Salinas, 07 de fevereiro de 2023.