Resumo da 19ª reunião ordinária realizada em 16.10.2023

* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.

* Foi aprovada a ata da décima oitava Reunião Ordinária, realizada em 02.10.2023, com a ressalva do Vereador Arthur Bastos de que as Indicações 150 e 157, de autoria da Vereadora Etelvina constam do mesmo teor, quando o correto é que na Indicação 150, a autora indicou a necessidade de construir trinta metros de muro em volta do prédio cento de convivência na rua Pedra Azul, número 1.986, bairro Vila Canaã, Salinas/MG.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 364/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual comunica a sanção da Lei Ordinária nº 2.736;

- Ofício nº 368/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício Circular nº 50/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual informa sobre o serviço de geoprocessamento em curso no município de Salinas;

Ofício nº 038/2023, de autoria do Secretário Municipal de Esportes e Juventude, Senhor Paulo Cesar Batista dos Santos, pelo qual  convida para a finalíssima da Copa Folha Regional;

Ofício nº 039/2023, de autoria do Secretário Municipal de Esportes e Juventude, Senhor Paulo Cesar Batista dos Santos, pelo qual convida para a abertura do Campeonato Municipal;

Ofícios nº 0766 e 768/2023, da Gerência Executiva de Governo - Montes Claros/MG, pelos quais comunica a liberação de recursos financeiros em favor do município de Salinas; Ofício nº 002/2023, de autoria da Procuradora Geral da Mulher, Deputada Estadual Ione Pinheiro, pelo qual consulta sobre a efetiva implantação de procuradoria da Mulher nesta Casa.

* Foi aprovado o seguinte Projeto:

- Projeto de Lei nº 031/2023-023-014, que “Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para realizar despesas com o Projeto Cultural Paulo Gustavo, conforme a Lei Complementar nº 195/2022”, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (onze) votos favoráveis.

* Foram  aprovadas as seguintes Indicações:

-  Indicação nº 154/2023 - 016-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparo na rua Abdênago Lisboa, entre a avenida Maroto Ferreira com avenida João Pena Sobrinho - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 155/2023 - 017-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de corrimão nas laterais da passagem da rua Luís Francisco Figueiredo sobre o córrego do Sílvio Santiago - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 156/2023 - 018-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção da praça do Betel, nas proximidades da rua 04, com a avenida Brasil - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis; 

- Indicação nº 158/2023 - 027-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de atender a demanda reprimida dos pacientes que possuem indicação cirúrgica para bariátrica, sabendo que no município há vários pacientes com necessidade de realizar o procedimento, contudo o agendamento pelo SUS é bastante demorado - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 159/2023 - 028-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar pavimentação da rua Lavanda, antiga rua 06, bairro Primavera, nesta cidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 160/2023 - 008-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento da Rua Cinco, no bairro Esplanada, nesta cidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 161/2023 - 009-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento da rua Neide Costa, no bairro Esplanada, nesta cidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 162/2023 - 010-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer a reconstrução do piso da passarela da comunidade dos Bagres - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 163/2023 - 008-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar a rua José Ribeiro da Cruz, bairro Vila Januária, Salinas, Minas Gerais - aprovada por dez votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Jadson André e Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 164/2023 - 023-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de redes de abastecimento de água da Copanor em partes da região de Jucurutu, Canavial e Pé de Serra, no município de Salinas-MGde autoria do vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar a rua Silvino Soares, no bairro Casa Blanca e colocar postes com luminárias nos pontos estratégicos - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foi aprovado o seguinte Requerimento:

-  Requerimento nº 020/2023 - 011-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer da Presidência da Câmara, que seja solicitado ao Chefe do Executivo Municipal que além dos professores, todos os outros servidores das escolas do município tenham direito a folga remunerada na semana de outubro denominada "semana do professor" (09 de 13 de outubro) - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

- Moção nº 034/2023 - 003-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Aplauso", a Associação Comercial e Industrial de Salinas (ACIS), pela organização do 1º Fórum de Desenvolvimento Econômico Regional e seus relevantes serviços prestados a toda sociedade salinense e Região - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Moção nº 035/2023 - 004-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Aplauso", ao Sebrae, pela organização da 1ª Feira Gastronômica de Salinas e seus relevantes serviços prestados a toda sociedade salinense e Região - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Moção nº 036/2023, de autoria de todos os Vereadores, pela qual requerem o envio de expediente aos gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, manifestando repúdio à descriminalização do aborto pelo Supremo Tribunal Federal - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Moção nº 037/2023 - 001-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pelo qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Aplauso", ao Prefeito Municipal pela realização do 1º Fórum de desenvolvimento econômico regional que ocorreu nos dias 28 e 29 de setembro deste ano - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Moção nº 038/2023 - 002-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pelo qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Aplauso", ao Prefeito Municipal pela realização do Aniversário da Cidade, com shows e rua de lazer para as crianças, que aconteceu durante os dia 06, 07 e 08 de outubro do corrente ano - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Moção nº 039/2023 - 003-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pelo qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Aplauso", ao Prefeito Municipal pela realização do 1º Festival Gastronômico que ocorreu no dia 23 de setembro do corrente ano - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Moção nº 040/2023 - 004-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pelo qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Profundo Pesar", pelo falecimento do Senhor Dr. Djalma Martins, ocorrido em 05/10/2023 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Complementar nº 005/2023-005-014, que “Altera a Lei Complementar nº 062, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal -  encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

- Projeto de Lei nº 033/2023-025-014, que Altera a Lei nº 1.974”, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente", autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

- Veto Total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 024/2023-001-001, que Dispõe sobre a reserva de vagas para deficientes físicos em concursos, processos seletivos e contratações temporárias no âmbito da administração pública direta no município de Salinas, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa.

* Outras deliberações:

- O Vereador Arthur Bastos solicitou vistas do Projeto de Lei nº 032/2023-024-014, que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas, estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2024, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências”;

- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciação do Veto -  foram indicados os Vereadores Carlos Henrique, Edson Miranda e Sebastião Martins.      

* Os Vereadores Dorivaldo Ferreira, Carlos Henrique, Marcelo Petrone, Jadson André e Sebastião Martins fizeram uso da palavra franca.

 Câmara Municipal de Salinas, 17 de outubro de 2023.