Resumo da 18ª reunião ordinária realizada em 02.10.2023

* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. 

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da quinta Reunião Extraordinária, realizada em 28.09.2023.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofícios nº 352 e 353/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através dos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 358/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual solicita a rejeição de Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 029/2023-022-014;

- Ofício nº 359/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual solicita o uso da palavra em Reunião Ordinária;

- Ofício nº 052/2023, de autoria do Vereador Arthur Bastos, pelo qual solicita a não inclusão do Projeto de Lei nº 028/2023-021-014 em pauta antes do dia 20 de outubro de 2023, em virtude da realização de uma Audiência Pública aprovada na Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais;

- Ofício Circular nº 001/2023, do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Senhor Geraldo Gomes dos Santos Filho, pelo qual presta informações acerca da Contribuição Assistencial para sindicatos em decorrência do julgado em Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 1018459.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei nº 029/2023-022-014, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, d 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023-001-010, que  "Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Senhor José Francisco de Oliveira", de autoria do Vereador José Rodrigues - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis na primeira votação, considerando a ausência do Vereador Marcelo Petrone do Plenário e por 12 (doze) votos favoráveis na segunda votação.

* Foram  aprovadas as seguintes Indicações:

-  Indicação nº 150/2023 - 010-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder com iluminação na ponte que liga a praça do Centro Cultural ao Posto Salinense, município de Salinas/MG - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;

-  Indicação nº 153/2023 - 008-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de água potável e placas informativas de direção dos banheiros no cemitério da Paz - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;

-  Indicação nº 157/2023 - 011-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder com iluminação na ponte que liga a praça do Centro Cultural ao Posto Salinense, município de Salinas/MG - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;

* Foi  aprovado o seguinte Requerimento:

-  Requerimento nº 019/2023 - 001-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pelo qual requer da Presidência da Câmara, que envie ao Prefeito Municipal, pedido de esclarecimento sobre projeto de iluminação pública e extensão de rede elétrica nas margens da rodovia Salinas à Rubelita, que interliga o bairro Alto São João ao bairro Santa Felicidade - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis.

* Foram  reprovadas as seguintes matérias:

- Emenda Supressiva 001 ao Projeto de Lei nº 029/2023-022-014, apresentada pelos Vereadores Arthur Bastos e Adinaldo Barbosa - reprovada por 07 (sete) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis;

-  Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei nº 029/2023-022-014, apresentada pelos Vereadores Arthur Bastos e Adinaldo Barbosa - reprovada por 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis;

- Emenda Modificativa 002 ao Projeto de Lei nº 029/2023-022-014, apresentada pelos Vereadores Arthur Bastos e Adinaldo Barbosa - reprovada por 07 (sete) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis, na segunda votação;

- Emenda Aditiva 001, apresentada pelos Vereadores Arthur Bastos e Adinaldo Barbosa - reprovada por 07 (sete) votos contrários e 03 (três) favoráveis e 01 (uma) abstenção na primeira votação e por  07 (sete) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis e 01 (uma) abstenção, na segunda votação, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário, no momento da primeira votação.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 031/2023-023-014, que  "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660", de 06 de dezembro de 2021, para realizar despesas com o Projeto Cultural Paulo Gustavo, conforme a Lei Complementar nº 195/2022", autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

- Projeto de Lei nº 032/2023-024-014, que  "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o  exercício de 2024, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais.

* Outras deliberações:

- O Projeto de Lei nº 030/2023-002-001, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.230”, de 21 de julho de 2012, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder o pagamento de Adicional de Insalubridade aos Servidores Públicos Municipais do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências", constante da pauta da reunião, foi retirado a pedido do autor Vereador Adinaldo Martins Barbosa;

- O Secretário Municipal de Saúde, Sr. Wexley Miranda Mendes fez uso da palavra, como representante do Prefeito Municipal, para falar sobre o Projeto de Lei nº 029/2023-022-014 . 

Câmara Municipal de Salinas, 05 de outubro de 2023.