* A 17a Reunião Ordinária da terceira sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 18.09.2023, teve início às 19h10(dezenove horas e dez minutos) e término às 20h55(vinte horas e cinquenta e cinco minutos).
* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto Eilton Santiago Soares, Jadson André Barbosa Soares, José Rodrigues Nascimento, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. Os Vereadores João de Deus Teixeira de Oliveira e Etelvina Ferreira dos Santos justificaram suas ausências.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da décima sexta Reunião Ordinária, realizada em 04.09.2023.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofícios nº 323 e 333/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através dos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 330/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual comunica a sanção das Leis Municipais nº 2.733 a 2.735, em 12.09.2023;
- Ofício nº 2.137/2023/SGM, de autoria do 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Antônio Carlos Arantes, pelo qual comunica que em atendimento ao Requerimento nº 2.937/2023, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues, foi consignado nos anais da Assembleia, voto de congratulações com a Guarda Mirim do Município de Salinas;
- Requerimento de Uso da Tribuna Popular do Diretor Geral da Associação Salinas Transparente - ASTRA-SAL;
- Ofício nº 0100/2023, da Presidência da Câmara, pelo qual solicita do Prefeito Municipal, resposta a ofícios originários do gabinete do Vereador Arthur Bastos.
* Foi aprovado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei nº 024/2023-001-001, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para deficientes físicos em concursos, processos seletivos e contratações temporárias no âmbito da administração pública direta no município de Salinas”, de autoria do Vereador Adinaldo Barbosa - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 149/2023 - 007-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar com blocos a rua Clemente Manoel de Caires, no bairro São Fidelis 2 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 151/2023 - 019-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica ou de bloquetes sextavados na rua Aureliano Sarmento, no bairro Betel - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 152/2023 - 003-013, de autoria do vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar abrigos nos pontos de embarque e desembarque de passageiros na rodovia MG-404 (Salinas a Taiobeiras), especialmente nas entradas de Rio das Antas, Malhada Nova, Ferreirópolis e Nova Matrona - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 028/2023-021-014, que "Declara de interesse econômico e social área a ser utilizada para implantação de complexo ferroviário na circunscrição territorial do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 029/2023-022-014, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, d 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”, de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023-001-010, que "Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Senhor José Francisco de Oliveira", de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho.
* Outras deliberações:
- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão especial para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023-001-010 - foram indicados os Edson Miranda e Jadson André.
- O Senhor Anderson Barros de Brito, Diretor Geral da Associação Salinas Transparente - Astra Sal, fez uso da Tribuna Popular.
* Os Vereadores Sebastião Martins, Jadson André, Arthur Bastos, Adinaldo Barbosa, Thiago Durães, Marcelo Petrone e Dorivaldo Ferreira, fizeram uso da palavra franca.
Câmara Municipal de Salinas, 19 de setembro de 2023.