Resumo da 16ª reunião ordinária realizada em 04.09.2023

* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da quarta Reunião Extraordinária, realizada em 25.08.2023.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 314/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual comunica a suspensão da Lei Municipal nº 2.581/2019;

- Ofício nº 315/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual comunica a sanção da Lei Municipal nº 2.732;

- Ofício nº 050/2023, de autoria do Vereador Arthur Bastos, pelo qual solicita da Presidência da Câmara, que oficie o Chefe do Executivo Municipal, solicitando explicações pormenorizadas do motivo pelo qual não responde às solicitações feitas através dos ofícios de nº 021, 022, 023, 029, 031, 037, 044, 045, 046, 048/2023 e o Requerimento 008/2023-005-002;

Ofício Circular nº 15.005/2023, do Superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Senhor Pedro Henrique Magalhães Azevedo, pelo qual comunica a aplicação de um questionário eletrônico para diagnóstico na ação prevista no Projeto 3.3 do Plano de Gestão 2022/2023 - Projeto InterAgir;

- Ofício nº 0093/2023, da Presidência da Câmara, pelo qual comunica ao Senhor Prefeito e ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, a indicação de representantes da Câmara para fazerem parte do Conselho Municipal de Esportes.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei nº 025/2023-020-014, que “Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para realizar despesa com desapropriação de terreno para a implantação do Condomínio Industrial da moda do Vale do Jequitinhonha”, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 026/2023-002-015, que “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Salinas para o mandato/legislatura de 2025 a 2028”, de autoria da Mesa Diretora - aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários;

- Projeto de Lei nº 027/2023-003-015, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.344, de 08 de março de 2013, que "Dispõe sobre a verba de gabinete da Câmara Municipal de Salinas-MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora - aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários.

* Foram  aprovadas as seguintes Indicações:

-  Indicação nº 141/2023 - 023-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar patrolamento da estrada que dá acesso a comunidade Santa Rosa, antiga estrada que liga Salinas a Lagoinha - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 142/2023 - 024-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir um ponto de apoio na comunidade Córrego da Empoeira para a equipe da Unidade Básica de Saúde realizar seus atendimentos, bem como demais atividades que os moradores necessitam - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 143/2023 - 020-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de poste de iluminação na rua Lamartine Fraga de Araújo, situada no bairro Casa Blanca, no município de Salinas-MG - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa, Edson Miranda e Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 144/2023 - 021-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento na rua 19, bairro Primavera, no município de Salinas - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa, Edson Miranda e Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 145/2023 - 022-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de compra de terreno para construção das moradias populares no município de Salinas/MG - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa, Edson Miranda e Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 146/2023 - 002-023, de autoria do vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de 02 (dois) postes com luminárias na rua Sebastião Pereira, próximo ao número 113, no distrito de Nova Matrona - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa, Edson Miranda e Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 147/2023 - 006-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento com bloquetes na comunidade de Baixa Grande, do início da ponte até a chegada da comunidade, assim como o calçamento da rua Castanheira, na comunidade de Baixa Grande - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa, Edson Miranda, Jadson André e Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 148/2023 - 007-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento com bloquete na rua São Geraldo, início da rua, do número 15 ao fina da rua, número 186, no bairro São Geraldo, nesta cidade - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa, Edson Miranda, Jadson André e Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação.

 * Foi aprovado o seguinte Requerimento:

-  Requerimento nº 018/2023 - 011-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer da Presidência da Câmara, que solicite ao Chefe do Poder Executivo os seguintes documentos: Nota de Empenho dos últimos 12 (doze) meses das despesas referente à iluminação pública e os valores que foram gastos na iluminação pública municipal, bem como cópia do contrato vigente da empresa responsável pela iluminação pública - aprovado por 06 (seis) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa, Edson Miranda, Jadson André, Marcelo Petrone, Sebastião Martins e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.

* Foi aprovada a seguinte Moção: 

-  Moção nº 033/2023 - 017-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Aplauso à Senhora Maristane Oliveira Carvalho, lotada na 44ª Superintendência Regional de Ensino, devido ao seu empenho e dedicação na implantação da "Rede Escolar Protetiva", no município de Salinas - aprovada por 07 (sete) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa, Edson Miranda, Jadson André, Marcelo Petrone e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.

* Foram reprovadas as seguintes matérias:

- Emenda Supressiva 001 ao Projeto de Lei nº 025/2023-020-014, apresentada pelo Vereador Arthur Bastos - coautoria do Vereador Adinaldo Barbosa - reprovada por 10 (dez) votos contrários e 02 (dois) favoráveis;

- Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei nº 025/2023-020-014, apresentada pelo Vereador Arthur Bastos - coautoria do Vereador Adinaldo Barbosa - reprovada por 10 (dez) votos contrários e 02 (dois) favoráveis.

* Outras deliberações:

- Considerando a ausência de pareceres das Comissões Permanentes, o Presodente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão especial para apreciação do Projeto de Lei nº 024/2023-001-001, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para deficientes físicos em concursos, processos seletivos e contratações temporárias no âmbito da administração pública direta no município de Salinas”, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa - foram indicados os Vereadores Sebastião Martins e Thiago Durães.

- A convite do Presidente, o Senhor José Balbino Maia de Figueiredo, Vice Presidente da FIEMG - Regional Vale do Jequitinhonha, compareceu à reunião e explanou sobre a implantação do Condomínio Industrial da Moda do Vale do Jequitinhonha no município de Salinas;

- O Prefeito Municipal também compareceu à reunião e, a convite do Presidente, assentou-se à Mesa, durante a fala do Senhor Balbino.

* Os Vereadores Dorivaldo Ferreira, Carlos Henrique e Sebastião Martins, fizeram uso da palavra franca. 

Câmara Municipal de Salinas, 05 de setembro de 2023.