Resumo da 15ª reunião ordinária realizada em 21.08.2023

* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da décima quarta Reunião Ordinária, realizada em 07.08.2023.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício 303/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício 30/2023, de autoria do Secretário Municipal de Esportes e Juventude, Senhor Paulo Cesar Batista dos Santos, através do qual solicita a indicação de membro para o Conselho Municipal de Esporte;

- E-mail da Secretaria de Governo, pelo qual informa sobre a celebração de convênio.

* Foi aprovado o seguinte Projeto:

- Projeto de Lei nº 023/2023-019-014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA”, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, na primeira votação e 12 (doze) votos favoráveis na segunda votação.

* Foram  aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 126/2023 - 018-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que seja feita a implantação de faixa de pedestres defronte às escolas - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira, Jadson André, Etelvina Ferreira e Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 127/2023 - 019-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que se crie a caixa de "sugestão e/ou reclamação", em todos os setores da Prefeitura Municipal de Salinas, a fim de possibilitar uma melhor avaliação dos serviços prestados pelo município - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira, Jadson André, Etelvina Ferreira e Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 128/2023 - 020-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que se faça a mudança do transbordo do lixo que é despejado próximo aos bairros São Miguel e Sílvio Santiago, nesta cidade - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira, Jadson André, Etelvina Ferreira e Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 129/2023 - 021-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que se crie a plataforma SEI (Sistema Eletrônico de Informações) como meio eletrônico para a realização dos processos administrativos (a produção, a edição, a assinatura e o trâmite de documentos) no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira, Jadson André, Etelvina Ferreira e Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 130/2023 - 022-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que seja feita a extensão de rede elétrica na rua Professora Clara Aparecida, na altura do número 710, no bairro Raquel, nesta cidade - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira, Jadson André, Etelvina Ferreira e Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 131/2023 - 015-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de aumentar a coleta de lixo no bairro Santa Felicidade e adjacências - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira, João de Deus Teixeira e Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 132/2023 - 006-008, de autoria do vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir 4 bancos acimentados na praça Bonfim (Praça do Cemitério) e instalar 4 braços de luminárias na mesma; o local indicado é na rotatória com canteiro do local - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira, João de Deus Teixeira e Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 133/2023 - 014-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar um poste de iluminação pública em frente ao número 25, Rua 13, no bairro São Fidelis II - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira, João de Deus Teixeira e Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 134/2023 - 015-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer uma extensão da rede elétrica com um poste na Rua 09, no bairro Ebenezer, em frente ao nº142 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira, João de Deus Teixeira e Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 135/2023 - 016-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar a iluminação pública em toda a Avenida 3 (três), do bairro São Fidelis II - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira, João de Deus Teixeira e Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 136/2023 - 017-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar a iluminação pública em toda a Rua Celestiano Filho, bairro São Fidelis II - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira, João de Deus Teixeira e Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 137/2023 - 018-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar a iluminação pública em toda a Rua Lindolfo Sarmento, bairro São Fidelis II - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira, João de Deus Teixeira e Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 138/2023 - 021-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar um festival de talentos da educação inclusiva, valorizando os talentos e habilidades da pessoa com deficiência, criando um ambiente realmente inclusivo - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira, João de Deus Teixeira e Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 139/2023 - 022-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de aumentar a luminosidade, inserindo novos postes de luz na rodovia Salinas a Taiobeiras, que dá acesso ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Salinas - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira, João de Deus Teixeira e Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 140/2023 - 008-008, de autoria do vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de se criar uma ala psiquiátrica separadamente das demais, no Hospital Municipal - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira, João de Deus Teixeira e Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação.

* Foi aprovada a seguinte Moção: 

-  Moção nº 032/2023 - 002-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Aplauso ao Capítulo Salinas, nº 250 da Ordem Demoley, pelos vinte e oito anos de história e pelos relevantes serviços prestados a toda sociedade salinense e região - aprovada por nove votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira, João de Deus Teixeira e Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação.

* Foram reprovadas as seguintes matérias:

- Emenda Aditiva 001 ao Projeto de Lei nº 023/2023-019-014, apresentada pelos Vereadores Arthur Bastos, Carlos Henrique e Adinaldo Barbosa - reprovada por 09 (nove) votos contrários e 03 (três) favoráveis;

- Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei nº 023/2023-019-014, apresentada pelos Vereadores Arthur Bastos, Carlos Henrique e Adinaldo Barbosa - reprovada por 09 (nove) votos contrários e 03 (três) favoráveis;

- Emenda Modificativa 002 ao Projeto de Lei nº 023/2023-019-014,apresentada pelos Vereadores Arthur Bastos, Carlos Henrique e Adinaldo Barbosa -  reprovada por 09 (nove) votos contrários e 03 (três) favoráveis.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 024/2023-001-001, que “Dispõe sobre a a reserva de vagas para deficientes físicos em concursos, processos seletivos e contratações temporárias no âmbito da administração pública direta no município de Salinas”, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais;

- Projeto de Lei nº 025/2023-020-014, que “Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para realizar despesa com desapropriação de terreno para a implantação do Condomínio Industrial da moda do Vale do Jequitinhonha”, de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Lei nº 026/2023-002-015, que “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Salinas para o mandato/legislatura de 2025 a 2028”, de autoria da Mesa Diretora - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Lei nº 027/2023-003-015, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.344, de 08 de março de 2013, que "Dispõe sobre a verba de gabinete da Câmara Municipal de Salinas-MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

* Os Vereadores Carlos Henrique, Sebastião Martins, Marcelo Petrone, Thiago Durães, Dorivaldo Ferreira, Adinaldo Barbosa, Jadson André e João de Deus Teixeira, fizeram uso da palavra franca. 

Câmara Municipal de Salinas, 22 de agosto de 2023.