* A 12a Reunião Ordinária da terceira sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 03.07.2023, teve início às 19h15(dezenove horas e quinze minutos) e término às 22h15(vinte e duas horas e quinze minutos).
* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da terceira Reunião Extraordinária, realizada em 28.06.2023.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 217/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha sugestão de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2023-004-014;
- Ofícios nº 218 e 234/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através dos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 229/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual comunica a sanção das Leis 2.724 e 2.725;
- Ofício nº 240/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual solicita o uso da palavra nesta reunião;
- Ofício nº 119/2023, de autoria do Promotor de Justiça, Dr. Jean Ernane Mendes da Silva, através do qual encaminha Recomendação 01/2023, para ciência da Câmara;
- Memorando nº 043/2023/HMOPS, de autoria da Diretora Administrativa Laiane Medeiros Ramos Lima, através do qual encaminha resposta ao Ofício nº 0064/2023, da Presidência da Câmara.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 004/2023-004-014, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001, apresentada pelos Vereadores Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 018/2023-015-014, que “Altera a Lei nº 2.708, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e fixa despesa para o exercício de 2023, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 020/2023-002-002, que “Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades Odontológicas de Salinas, Dr. João Bosco Leal Nunes", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 021/2023-017-014, que “Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023-001-003, que “Outorga o título de Cidadão Honorário ao Senhor Huemes Leonardo Otoni", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes e coautoria dos Vereadores Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 097/2023 - 013-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que seja disbonibilizado a "TASER" para a Guarda Civil Municipal - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa, Dorivaldo Ferreira, João de Deus Teixeira e Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 098/2023 - 006-005, de autoria do vereador Edson Miranda Couto, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de uma reforma na barragem do distrito de Ferreirópolis, pois ela se encontra com vazamentos - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 099/2023 - 006-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder com uma extensão de rede elétrica, colocando um poste na rua Rubelita, depois do número 90, atrás do Hospital São Lucas, centro de Salinas/MG - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 100/2023 - 009-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica ou de bloquete sextavado na rua das Bromélias, no bairro Cândido Village - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 101/2023 - 010-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica ou de bloquete sextavado na rua dos Cravos, no bairro Cândido Village - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 102/2023 - 011-011, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a alameda das Magnólias, no bairro São Miguel - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 103/2023 - 017-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolamento e encascalhamento na estrada do Tabuleiro, iniciando do asfalto que liga Salinas a Rubelita/MG - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 022/2023 - 011-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lucíola Cássia Guedes, ocorrido em 21/06/2023 - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa, Dorivaldo Ferreira, João de Deus Teixeira e Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 023/2023 - 012-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Edmilson Ribeiro da Silva (Dida do Pequi), ocorrido em 29/06/2023 - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa, Dorivaldo Ferreira, João de Deus Teixeira e Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 024/2023 - 001-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marlice Joaquina de Souza Cardoso, ocorrido em 12/06/2023 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 025/2023 - 002-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Marcílio Antônio de Oliveira, ocorrido em 12/06/2023 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 026/2023 - 005-013, de autoria do vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Onias Ferreira de Oliveira, ocorrido em 26/06/2023 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação.
* Foram reprovadas as seguintes matérias:
- Emenda Modificativa 002 ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2023-004-014, apresentada pelos Vereadores Adinaldo Barbosa, Arthur Bastos e Carlos Henrique - reprovada por oito votos contrários e quatro favoráveis;
- Projeto de Lei nº 016/2023-001-002, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento do Piso Salarial Profissional aos Servidores Municipais do Município de Salinas/MG", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Carlos Henrique Mendes e Edson Miranda Couto - reprovado nos termos do § 2o do Art. 85 do Regimento Interno da Câmara, pela aprovação do voto contrário da Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 026/2023 - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 022/2023-018-014, que “Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar a aquisição de veículos escolares através do Convênio firmado com a Secretaria de Estado de Educação/MG", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 023/2023-019-014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA”, de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanentes de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023-002-003, que “Outorga o título de Cidadão Honorário ao Senhor Laércio Rodrigues Leite", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes.
* Outras deliberações:
- O Prefeito Municipal Joaquim, Neres Xavier Dias, fez uso da palavra;
- Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão temporária especial para apreciação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 017/2023-014-014, que “Reestrutura e dá nova denominação ao Conselho Municipal de Esportes e Lazer, cria o Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - foram indicados os Vereadores Dorivado Ferreira e Edson Miranda.
- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem comissões temporárias especiais para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023-002-003, que “Outorga o título de Cidadão Honorário ao Senhor Laércio Rodrigues Leite", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes - foram indicados os Vereadores Edson Miranda e Sebastião Martins.
Câmara Municipal de Salinas, 04 de julho de 2023.