Resumo da 11ª Reunião Ordinária realizada em 19. 06. 2023

Última Atualização: 30 Janeiro 2024 Acessos: 45

* A 11^a Reunião Ordinária da terceira sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 05.06.2023, teve início às 19h10(dezenove horas e dez minutos) e término às 20h55(vinte horas e cinquenta e cinco minutos).

* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. O Vereador Marcelo Petrone Castro enviou atestado médico, justificando a sua ausência

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da décima Reunião Ordinária, realizada em 05.06.2023.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 198/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei nº 017/2023-014-014, que Reestrutura e dá nova denominação ao Conselho Municipal de Esportes e Lazer, cria o Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências;

- Ofício nº 206/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Carta da Equipe Local da Emater-MG Salinas, através da qual encaminha o Relatório Anual de Ações, onde são descritos os trabalhos desenvolvidos e os resultados alcançados no ano de 2022;

- Comunicação Externa nº 142/2023, do Gerente Regional da Copasa Janaúba, Senhor Herlen Ueslei Ferreira Cardoso, através da qual informa o início das obras emergenciais de correção nas redes adutoras do bairro Parque Raquel, previsto para a primeira quinzena de junho de 2023, com cronograma atualizado em anexo;

- Ofício nº 119/2023, de autoria do Promotor de Justiça, Dr. Jean Ernane Mendes da Silva, através do qual encaminha Recomendação 01/2023, para ciência da Câmara;

- Ofícios nº 372 e 375/2023, de autoria da Gerência Executiva de Governo - Montes Claros, através dos quais notifica crédito de recursos financeiros em favor do Município de Salinas.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei nº 014/2023-012-014, que “Altera a Lei nº 1.843, de 09 de abril de 2001, que Dá organização administrativa e operacional à Superintendência Municipal de Trânsito - SUMUTRAN e contém providências”, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário, no momento da votação;

- Projeto de Lei nº 015/2023-013-014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - CMSP e a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - FMSP", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 088/2023 - 014-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento da rua José Ribeiro da Cruz, Vila Januária, no município de Salinas/MG - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 089/2023 - 015-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de postes de iluminação pública e lixeiras para coleta seletiva na praça do asilo, situada na rua Professora Clara Aparecida, bairro Raquel, Salinas-MG - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 090/2023 - 016-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de ampliar vagas em creches e berçários público no município de Salinas-MG - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 093/2023 - 013-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar programa de incentivo e fortalecimento da agricultura em nosso município - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 094/2023 - 014-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparos na iluminação da quadra do bairro Vila Canaã e construção de banheiro comunitário no local - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 095/2023 - 011-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que seja instalado um corrimão sobre a galeria da praça João Cardoso Araújo, de moto a evitar possíveis acidentes - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 096/2023 - 012-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que seja feita a limpeza do córrego do bairro Silvio Santiago, nesta cidade - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foi aprovada a seguinte Moção:

- Moção nº 021/2023 - 001-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Aplausos ao Secretário Municipal de Saúde de Salinas, Sr. Wexley Miranda Mendes, pelo brilhante trabalho que vem realizando em nosso município, sempre com muita clareza, dedicação e competência - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Complementar nº 004/2023-004-014, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 017/2023-014-014, que “Reestrutura e dá nova denominação ao Conselho Municipal de Esportes e Lazer, cria o Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

- Projeto de Lei nº 020/2023-002-002, que “Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades Odontológicas de Salinas, Dr. João Bosco Leal Nunes", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos;

- Projeto de Lei nº 021/2023-017-014, que “Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023-001-002, que “Outorga o título de Cidadão Honorário ao Senhor Jeronimo Evangelista Ribeiro Neto", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023-001-003, que “Outorga o título de Cidadão Honorário ao Senhor Huemes Leonardo Otoni", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes e coautoria dos Vereadores Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.

* Outras deliberações:

- O Vereador Arthur Bastos solicitou vistas do Parecer ao Projeto de Lei nº 016/2023-001-002, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento do Piso Salarial Profissional aos Servidores Municipais do Município de Salinas/MG";

- Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão temporária especial para apreciação dos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 018/2023-015-014, que “Altera a Lei nº 2.708, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e fixa despesa para o exercício de 2023, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 019/2023-016-014, que “Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para transferência de recursos financeiros à Fundação de Apoio e Desenvolvimento do Ensino Tecnológico - FADETEC", de autoria do Prefeito Municipal - foi indicado o Vereador Sebastião Martins para o Projeto 018 e o Vereador Dorivaldo Ferreira para o Projeto 019;

- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem comissões temporárias especiais para apreciação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 020/2023-002-002, de autoria do Vereador Arthur Bastos - foi indicado o Vereador Jadson André; Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023-001-002, de autoria do Vereador Arthur Bastos; Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023-001-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes e coautoria dos Vereadores Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho - foi indicado o Vereador Jadson André.