Resumo da 10ª Reunião Ordinária realizada em 05. 06. 2023

Última Atualização: 26 Outubro 2023 Acessos: 30

* A 10^a Reunião Ordinária da terceira sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 05.06.2023, teve início às 19h15(dezenove horas e quinze minutos) e término às 21h20(vinte e uma horas e vinte minutos).

* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento, Marcelo Petrone Castro e Thiago Durães de Carvalho.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da nona Reunião Ordinária, realizada em 15.05.2023.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofícios nº 172 e 196/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através dos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 173/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha cópia da Lei Ordinária nº 2.721, sancionada em 18 de maio de 2023;

- Ofício nº 197/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual solicita a devolução do Projeto de Lei nº 013/2023-011-014, em tramitação na Câmara;

- Carta do Coordenador Municipal da Defesa Civil, Senhor Richarley Viana Dias, pelo qual solicita a indicação de um membro titular e um suplente para fazer parte do Conselho Municipal de Defesa Civil;

- Ofício nº 157/2023, de autoria do Promotor de Justiça, Caio César Espírito Santo do Nascimento, através do qual encaminha documentação para ciência e adoção das providências que julgar pertinentes, referente ao Processo SEI nº 19.16.1351.0062798/2023-07;

- Ofício nº 179/2023, de autoria do Promotor de Justiça, Caio César Espírito Santo do Nascimento, através do qual encaminha documentação a fim de que seja dada publicidade da íntegra dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 5001776-2023.8.13.0570, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Salinas.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei nº 011/2023-009-014, que "Reestrutura a Política Municipal de Segurança Alimentar, organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Salinas/MG e Cria o Fundo Municipal de Segurança alimentar e Nutricional e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Supressiva 001 e da Emenda Modificativa 001, apresentadas pelo Vereador Adinaldo Barbosa - aprovadas por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 012/2023-010-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Aditiva 001 e da Emenda Aditiva 002, apresentadas pelo Vereador Arthur Bastos - aprovadas por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 – 001-013, que “Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Jarbas Soares Júnior", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 078/2023 - 008-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de planejar formas e dispositivos (placas, totens, outdoors, etc) nas margens e nos Postos de Combustíveis da BR-251, com o intuito de atrair os motoristas e turistas para o nosso município - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 079/2023 - 009-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir uma passagem elevada passarela de pedestres ligando os bairros Santo Expedito e Nova Esperança - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 080/2023 - 010-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparar a iluminação e coberturas das quadras públicas e criar tais melhorias naquelas que ainda não possuem - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 081/2023 - 006-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer duas passagens elevadas para travessia de pedestres na avenida Antônio Carlos, na altura do número 1.170, em frente à Escola Estadual Áurea Paula e outro na altura do número 1.009, em frente o Hospital Municipal - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 082/2023 - 007-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer três passagens elevadas para travessia de pedestres, na avenida Maroto Ferreira, na altura do número 658, próximo à Igreja Cristã no Brasil, outro na altura do número 244, próximo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e outro na altura do número 360, em frente à LBV - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 083/2023 - 005-008, de autoria do vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de uma limpeza e manutenção geral no Cinema (Cine Teatro João Costa) - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 084/2023 - 006-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica ou de bloquete sextavado na rua Dona Clemência Maria de Jesus, no bairro Vila Canaã - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 085/2023 - 014-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar patrolamento das estradas do povoado de Cantinho - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 086/2023 - 006-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de uma reforma da entrada do cemitério de Ferreirópolis e também a construção de um velório - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa e Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 087/2023 - 007-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de conserto da passagem do rio que liga Salinas a Lage, depois de Cachoeira Seca na fazenda de Rosquinha - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa e Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 091/2023 - 011-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da criação de eventos esportivos diversos como Handebol, Basquetebol, Xadrez, Atletismo, Bocha, E-games, Voleibol, entre outros - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 092/2023 - 012-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criação de uma sala de vacinação no PSF Betel - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foi aprovado o seguinte Requerimento:

- Requerimento nº 013/2023 - 010-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa e Carlos Henrique Mendes, pela qual requer da Presidência da Câmara que convide o Coordenador da Pediatria do Hospital Municipal e Coordenador dos PSFs Municipais para um café da manhã na Câmara Municipal, para uma conversa a respeito de atendimento e ações voltadas às mães, bebês e crianças de Salinas - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 017/2023-014-014, que “Reestrutura e dá nova denominação ao Conselho Municipal de Esportes e Lazer, cria o Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

- Projeto de Lei nº 018/2023-015-014, que “Altera a Lei nº 2.708, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e fixa despesa para o exercício de 2023, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Lei nº 019/2023-016-014, que “Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para transferência de recursos financeiros à Fundação de Apoio e Desenvolvimento do Ensino Tecnológico - FADETEC", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

* Outras deliberações:

- O Projeto de Lei nº 013/2023-011-014, que “Declara de interesse econômico e social área a ser utilizada para implantação de complexo ferroviário na circunscrição territorial do município de Salinas e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, foi retirado, a pedido do autor;

- Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão temporária especial para apreciação dos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 014/2023-012-014, que “Altera a Lei nº 1.843, de 09 de abril de 2001, que Dá organização administrativa e operacional à Superintendência Municipal de Trânsito - SUMUTRAN e contém providências”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 015/2023-013-014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - CMSP e a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - FMSP", de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 016/2023-001-002, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento do Piso Salarial Profissional aos Servidores Municipais do Município de Salinas/MG", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Carlos Henrique Mendes e Edson Miranda Couto - foram indicados os Vereadores Sebastião Martins e Thiago Durães para o Projeto 014, Jadson André e Thiago Durães para o 15 e Edson Miranda e Sebastião Martins para o 016.