* A 10a Reunião Ordinária da segunda sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 06.06.2022, teve início às 19h10(dezenove horas e dez minutos) e término às 20h40min (vinte horas e quarenta minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da nona Reunião Ordinária, realizada em 16.05.2022.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofícios nº 282, 289 e 296/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 287/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha comunica a sanção das Leis nº 2.686 a 2.688, de 24 de maio de 2022.
* Foi aprovado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 – 015-002, que “Dispõe sobre a gratificação de incentivo à qualificação do Servidor Público da Câmara Municipal de Salinas, e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora e coautoria de todos os Vereadores - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 078/2022 - 007-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de cumprimento na íntegra da Lei Municipal nº 2.320, de 18 de julho de 2012, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder o pagamento de Adicional de Insalubridade aos Servidores Públicos Municipais do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências" - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 081/2022 - 008-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que sejam instalados pontos de internet (WI-FI) gratuitamente para o uso dos moradores no distrito de Nova Matrona, em pontos estratégicos, bem como na Praça Miguel Soares e na Praça da Liberdade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 082/2022 - 016-008, de autoria do vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reformas nas instalações da AMUSA (Associação da Mulher Salinense), principalmente na área da fisioterapia do local - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 083/2022 - 012-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir um vestiário na quadra do bairro Vila Canaã - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 084/2022 - 013-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar uma limpeza às margens e a retirada de entulhos no Alto Casa Blanca, na Avenida Antônio Carlos, próximo à Vila Sobradinho - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 085/2022 - 014-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar uma passagem molhada na estrada do rio do saco, que dá acesso à comunidade da Lage e Boqueirão, na altura da fazenda de Dr. Mauro - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 086/2022 - 015-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de não conceder quaisquer autorizações para instalação e/ou funcionamento de antena de sinal telefônico na rua Argemiro Crisóstomo, nº 397, bairro Casa Blanca, na cidade de Salinas - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis e 04 (quatro) abstenções;
- Indicação nº 087/2022 - 003-013, de autoria do vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de no mínimo 3 (três) câmeras, do Sistema de videomonitoramento "Olho Vivo", em pontos estratégicos do distrito de Nova Matrona - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Moção nº 019/2022 - 001-013, de autoria do vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Aline Ramires Fernandes, ocorrido em 15/15/2022 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 020/2022 - 010-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Athos Soares Fonseca, ocorrido em 17/05/2022 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de nº 022/2022 – 002-001, que “Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Salinas-MG, e dá outras providências", de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 023/2022 – 016-014, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 024/2022 – 017-014, que “Autoriza abertura de crédito especial para reforma do edifício da Fundação de Cultura de Salinas e revitalização de área externa em seu entorno e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 025/2022 – 018-014, que “Autoriza doação de veículo de propriedade do Município de Salinas-MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas - CISRUN, para o fim que especifica e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 026/2022 – 019-014, que “Institui o Programa Extraordinário Regulariza Salinas no âmbito do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 027/2022 – 001-006, que “Dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de Nova Fátima", de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos.
* Outras deliberações:
- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão temporária especial para apreciar e emitir parecer ao Projeto de Lei 027/2022, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira - foram indicados os Vereadores Edson Miranda, Marcelo Petrone e José Rodrigues.
* Os Vereadores Carlos Henrique, Dorivaldo Ferreira, Thiago Durães, João de Deus Teixeira, Sebastião Martins, Marcelo Petrone, Adinaldo Barbosa e Arthur Bastos fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 07 de junho de 2022.