* A 7a Reunião Ordinária da segunda sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 18.04.2022, teve início às 19h30(dezenove horas e trinta minutos) e término às 21h00min (vinte e uma horas), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos,Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 2ª Audiência Pública, realizada em 31.03.2022, bem como a ata da sexta Reunião Ordinária, realizada em 04.04.2022.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofícios nº 198, 199, 207 e 215/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha declarações de sustentabilidade;
- Ofícios nº 204 e 210/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual comunica a sanção da Lei Municipal nº 2.681, em 07 de abril de 2022 e as Leis 2.682 a 2.684, em 11 de abril de 2022;
- Ofício nº 213 e 216/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 – 002-014, que “Altera Lei Complementar nº 062, de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) contrário, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa e Marcelo Petrone do Plenário no momento da votação, com a inserção da Emenda Modificativa 001 apresentada pelo Vereador Arthur Bastos e coautoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Edson Miranda, Eilton Santiago, Etelvina Ferreira, Jadson André, João de Deus Teixeira e Thiago Durães - aprovada por 09 (nove) votos e 01 (um) contrário, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa e Marcelo Petrone do Plenário no momento da votação;
- Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 – 003-014, que “Revoga o art. 488 da Lei Complementar nº061, de 11 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa e Marcelo Petrone do Plenário no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 060/2022 - 015-008, de autoria do vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de uma pintura de tinta branca no teto da parte de baixo do mercado municipal e troca de luminárias do local citado, onde muitos feirantes fazem seus comércios - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 061/2022 - 003-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de encascalhar e calçar com blocos sextavados e realizar uma limpeza na rua Silvino Soares, no bairro Alto Casa Blanca - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 062/2022 - 005-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reabrir PSF nas comunidades de Jacurutu e Canavial para atendimento dos moradores - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 013/2022 - 005-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta casa, um voto de Aplauso aos seguintes Policiais Militares do 2º Pel PM/2ª Cia PM Ind: Ten Clemir; Sgt Helberth; Sgt Machado; Sgt Ramon; Sgt Aguilar; Sgt Guilherme; Sgt Cordeiro; Cb Ribeiro; Cb Elder; Cb Assunção; Cb Bandeira; Sd Pereira; Sd Santos e Sd Evangelista, os quais demonstrando compromisso, responsabilidade, comprometimento, prestaram serviço de segurança ao nosso município em atendimento ao Reds nº 2022-013880795-001 e num curto espaço de tempo fizeram o levantamento, onde localizaram o autor do crime de roubo/latrocínio o qual o autor foi preso em estado de flagrante delito e levado à delegacia, trazendo assim uma resposta imediata para a sociedade salinense - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 014/2022 - 006-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta casa, um voto de Aplauso para o Núcleo MangaLarga Marchador do Nordeste de Minas Gerais e municípios vizinhos, pela realização da VI Exposição Especializada do MangaLarga Marchador do Nordeste de Minas Gerais, onde o evento trouxe desenvolvimento econômico, bem-estar, diversão para os nossos munícipes e bem como a realização de trabalhos sociais para a nossa região, sendo este a nível nacional, elevando assim o nome de Salinas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 016/2022 – 012-014, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 017/2022 – 013-014, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº2.660, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 018/2022 – 014-014, que “Autoriza abertura de crédito especial para atender execução de despesas da Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 019/2022 – 001-001, que “Dispõe sobre denominação de Praça Pública no bairro Santo Expedito", de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa.
* Fizeram uso da Palavra Franca os Vereadores João de Deus Teixeira, Dorivaldo Ferreira, Edson Miranda, Sebastião Martins e Thiago Durães.
Câmara Municipal de Salinas, 20 de abril de 2022.