Resumo da 5ª Reunião Ordinária realizada em 21. 03. 2022

Última Atualização: 25 Março 2022 Acessos: 151

* A 5^a Reunião Ordinária da segunda sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 21.03.2022, teve início às 19h15(dezenove horas e quinze minutos) e término às 20h50min (vinte horas e cinquenta minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos,Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da Audiência Pública realizada em 03.03.2022 e da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 07.03.2022.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 163/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde e da Fundação de Cultura, relativa ao exercício financeiro de 2021;

- Ofício nº 166/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha sugestão de emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2022-002-014;

- Ofício Circular nº 10/2022, de autoria do Secretário Municipal de Obras Públicas, Senhor Cícero Ferreira Alves, pelo qual convida para reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Espaço Urbano e Rural;

- Ofício nº 0173/2022/REGOV/MO, da Representação da Gerência Executiva de Governo Montes Claros/MG, pelo qual notifica o crédito de recursos financeiros para implantação de pavimentação de vias públicas, no município de Salinas/MG.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei nº 009/2022 – 001-003, que “Proíbe o uso do Narguilé nos locais que especifica, bem como sua venda, aluguel e utilização por crianças e adolescentes e dá outras providências”, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira, Sebastião Martins e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Projeto de Lei nº 010/2022 – 007-014, que “Cria Creche Municipal Raio de Luz para atendimento de crianças de 02 a 03 anos (maternal I e II) no Município de Salinas/MG”, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis na primeira votação, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira, Sebastião Martins e Thiago Durães do Plenário e 12 (doze) votos favoráveis, na segunda votação;

- Projeto de Lei nº 013/2022 – 010-014, que “Autoriza abertura de crédito especial para demandas decorrentes da aplicação de recursos provenientes do Projeto Mãos Dadas, celebrado com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 – 001-003, que “Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Edésio Marcondes Rocha Filho", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes e coautoria dos Vereadores Jadson André Barbosa Soares, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro e Thiago Durães de Carvalho - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 035/2022 - 002-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a instalação de semáforo no cruzamento que liga a avenida Antônio Carlos com a rua Juvenato Costa Filho - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 036/2022 - 003-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica na rua 18 - "Rua Boungainville", no bairro Primavera - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 037/2022 - 006-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar, encascalhar e roçar a estrada que liga Salinas ao povoado de Cantinho e dar uma atenção especial para a estrada que liga Salinas ao distrito de Nova Fátima, pelo menos os pontos mais críticos - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 038/2022 - 007-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de levar água encanada do poço de Larguinha para cinco famílias - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 039/2022 - 008-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer rede de distribuição de água do poço para as famílias de Buracão e vizinhos do Senhor Duca - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 040/2022 - 002-006, de autoria do vereador Eilton Santiago Soares, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder à limpeza da rua 3, no bairro São Fidelis 2, na altura do nº 555, onde há um grande acúmulo de mato, de lixo e de entulho - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 042/2022 - 003-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar um planejamento de políticas públicas de habitação em nosso município - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 044/2022 - 004-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de um calçamento para a rua Rio de Janeiro, localizada no bairro Vale do Sol - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 045/2022 - 005-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que seja implantado o serviço de acesso à internet via WI-FI livre e gratuito nos seguintes pontos centrais, nesta cidade: na praça Moisés Ladeia, nas intermediações do Banco do Brasil; na praça Enéas Felício Batista, abrangendo o entorno do Mercado Municipal; na praça Procópio Cardoso Araújo; na Passarela da Alegria, nas intermediações do ponto de ônibus (próximo ao D'Itália Supermercado) - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 046/2022 - 004-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar uma comissão para discutir e planejar ações ordenadas com intuito de potencializar o crescimento do nosso município - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação.

* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:

- Requerimento nº 005/2022 - 001-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual requer que seja feita um convite ao Secretário de Obras, para uma reunião com os vereadores, na Câmara Municipal, para esclarecimento sobre a atual situação - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

- Requerimento nº 006/2022 - 006-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual requer da Presidência da Câmara a realização de uma Audiência Pública para discutir e conhecer os investimentos feitos e que serão implementados pela Prefeitura Municipal na área de educação, destacando-se o Projeto Mãos Dadas; na área ambiental, a recuperação do rio Salinas e afluentes; as melhorias na mobilidade urbana do município; e as solicitações de autorização para o FINISA - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação.

* Foi aprovada a seguinte Moção:

- Moção nº 010/2022 - 003-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta casa, um voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Mauro Matheus da Cunha, ocorrido em 11.03.2022de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a instalação de semáforo no cruzamento que liga a avenida Antônio Carlos com a rua Juvenato Costa Filho - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

* Foram apresentadas as seguintes Matérias:

- Projeto de Lei nº 015/2022-001-002, que "Autoriza o Município de Salinas a efetuar o pagamento de indenização às pessoas que durante a enchente do dia 28 de dezembro de 2021, cederam livremente ou sofreram a requisição administrativa de seus bens móveis, com a finalidad de resgatar pessoas e tiveram a perda total ou parcial dos mesmos em função da operação e utilização pelo Poder Público", de autoria do Vereador Arthur Bastos - inserido na pauta com o aval do Plenário - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022 – 001-009, que “Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Geraldo Barros de Almeida", de autoria do Vereador João de Deus Teixeira.

* Outras deliberações:

- O Vereador Adinaldo Barbosa solicitou vistas do Projeto de Lei nº 011/2022 – 008-014, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal;

- O Vereador Marcelo Petrone solicitou vistas do Projeto de Lei nº 012/2022 – 009-014, que “Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com a Operação de Crédito - CEF/FINISA e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal;

- Considerando a ausência de pareceres das Comissões Permanentes, o Presidente solicitou das Lideranças a indicação de membros para comporem Comissão Temporária Especial, para nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer aos seguintes Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 – 002-014 e Projeto de Lei nº 014/2022 – 011-014, ambos de autoria do Prefeito Municipal - foram indicados os Vereadores Adinaldo Barbosa, Dorivaldo Ferreira e João de Deus Teixeira para o Projeto de Lei Complementar 002 e os Vereadores Carlos Henrique, Edson Miranda e João de Deus Teixeira para o Projetos 014;

- O Presidente solicitou das Lideranças a indicação de membros para comporem Comissão Temporária Especial, para nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022 – 001-009 - foram indicados os Vereadores Eilton Santiago, José Rodrigues e Marcelo Petrone.