* A 2a Reunião ordinária da segunda sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 07.02.2022, teve início às 19h05(dezenove horas e cinco) e término às 21h30min (vinte e uma horas e trinta minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro e Sebastião Martins dos Santos. Os Vereadores Edson Miranda Couto, e Thiago Durães de Carvalho justificaram suas ausências.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada em 17.01.2022.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 01/2022, de autoria do radialista da rádio Alvorada FM, Senhor Thiago Santos, através qual propõe a divulgação da atuação parlamentar desta Casa, por meio do programa Jornal Café com Notícias;
- Ofício nº 01/2022, de autoria do Coordenador Regional do IDENE, Senhor Thiago Santos, pelo qual comunica a doação de 57 caixas d’água para o município de Salinas;
- Ofício nº 002/2022, de autoria do Secretário Municipal de Saúde, Senhor Wexley Miranda Mendes, através do qual solicita doação dos móveis que não são mais utilizados pela Câmara;
- Ofício nº 087/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios;
- Ofício nº 100/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha projetos de lei para apreciação desta Casa;
- Ofício nº 107/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual solicita uso da palavra em reunião ordinária;
- Ofício nº 007/2022, de autoria da Presidente da Câmara Municipal de Salinas, Senhor Arthur Bastos, através do qual solicita do Gerente da ARSAE, Antônio Claret Júnior, intervenção junto a COPASA/Salinas, no sentido que seja suspensa a cobrança da tarifa de esgoto de toda a sede do município, a partir do mês de janeiro do corrente ano até o restabelecimento do serviço, considerando que a rede de coleta foi danificada com as fortes cheias e chuvas ocorridas em nosso Município, não justificando a sua cobrança;
* O Prefeito Joaquim Neres Xavier Dias compareceu, conforme comunicação feita anteriormente através do Ofício nº 107/2022/GAB, em conformidade com o art. 212 do Regimento Interno desta Casa, e, a pedido do Presidente da Câmara, foi conduzido à Mesa pelo Vereador José Rodrigues Filho. No uso da palavra, o Prefeito pronunciou sobre os danos causados ao município pelas enchentes do final de 2021, alertou a população sobre a importância da vacinação contra a COVID-19, e discorreu sobre projetos de restruturação do município, como construção, ampliação e reformas de pontes e calçamento, e ainda falou sobre os investimentos na educação e saúde pública do município de Salinas.
* O Senhor Natalício Souza Mendes, homenageado pela Câmara pelos serviços prestados durante e pós enchente, usou a palavra e relatou sobre o acontecido e as medidas tomadas para auxiliar a população naquele momento.
* Foi aprovado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei Complementar nº 008/2021 – 008-014, que Altera a Lei Complementar no 006, de 24 de outubro de 2005, que “Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências” e a Lei Complementar 61, de 11 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis;
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 009/2022 - 002-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal nos termos do regimento interno desta casa de leis a necessidade da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU/2022, para os proprietários de imóveis que tiverem tiveram prejuízos/danos fortuitos aos seus patrimônios devido as chuvas, e bem como para as demais residentes no nosso município, que o referido imposto seja parcelado em até 10 vezes sem juros. - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson Soares do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 012/2022 - 004-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparar a ponte de Dota, localizada na comunidade de Curralinho que teve suas cabeceiras levadas pela correnteza da água após o período chuvoso. - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson Soares do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 013/2022 – 003-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, a necessidade de que determine ao departamento competente a realizar obras tipo tapa-buracos ou recapeamento asfáltico nas seguintes vias públicas: Rua Rodrigo Cordeiro, à partir do número 221 – Centro; Rua Jair Juliano, próximo ao número 272 - bairro Floresta, Travessa Cônego Benício – Centro; Anel Rodoviário, que liga a BR-251 a MGC-342, no sentido da cidade de Rubelita/MG, próximo ao piscinão de Ramos. - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 014/2022 - 001-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade uma limpeza às margens da barragem 10 do Rio Bananal (ponte de Gêra Calango), da barragem 14 (Ponte de seu Noé) e da 25, (ponte da Baixa Grande), bem como a retirada de entulho, ciscos, madeiras que estão impedindo a passagem da água. - aprovadapor 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 015/2022 – 002-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de implantar internet popular e também instalação de uma antena de wi-fi na comunidade Laje, próxima à Cachoeira Seca. - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 016/2022 – 001-012, de autoria do vereador Sebastião Martins, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de tapar os buracos da Rua Marcus Vinícius Ferreira, no bairro São Miguel desta cidade. - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 017/2022 – 004-006, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de construir dois banheiros, 01 masculino e 01 feminino, no distrito de Nova Fátima, para atender os passageiros de ônibus que passam todos os dias vindo da zona rural e outras cidades para Salinas. - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 018/2022 – 005-006, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de construir uma sala de vacinação no PSF Dorita Nogueira de Souza, na Avenida José Carlos de Pinho, nº 1027, bairro Betel, Salinas-MG. - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis.
- Indicação nº 019/2022 – 001-006, de autoria do vereador Eilton Santiago Soares, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de intervir junto ao setor competente no sentido que o mesmo possa fazer reparos nas cabeceiras da pontes localizadas nas propriedades do Sr. Olegário e do Sr. Beje, na estada que liga o Distrito de Nova Matrona à comunidade de Malhada Nova. - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 002/2022 – 001-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pelo qual requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido de informações: esclarecimento sobre o Edital de Licitação Processo nº 003/2022, que trata sobre a contratação de empresas para prestação de serviços de transporte de alunos da rede pública Municipal de ensino, informando quantas linhas devem ser atendidas por transporte escolar, bem como a quantidade de veículos próprios que o município possui e estão aptos a circular. - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis;
- Requerimento nº 003/2022 – 001-002, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer a realização de uma audiência pública para os serviços prestados pela COPASA em nosso município. - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 002/2022 – 011-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta casa, um voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Marcos Costa Pinho, ocorrido em 20 de janeiro de 2022. - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis.
- Moção nº 003/2022 – 001-006, de autoria do vereador Eilton Santiago, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta casa, um voto de aplauso, ao Senhor Jusciliano Dias Souza, pelo apoio no reparo da ponte localizada na estrada que liga o Distrito de Nova Matrona a MG 404 (Salinas-MG – Taiobeiras-MG). - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 – 001-014, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 001/2022 – 001-014, que “Institui a Lei da Ficha Limpa no Município de Salinas/MG, vedando a nomeação, contratação, admissão, designação para agentes políticos, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Salinas, que incidam nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal e dá outras providências”, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho;
- Projeto de Lei nº 002/2022 – 001-014, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.660, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 003/2022 – 002-014, que “Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com Fundo Municipal de Assistência social e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 004/2022 – 003-014, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios percebidos pelo Prefeito e Secretários do Município de Salinas com fulcro no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 005/2022 – 004-014, que “Dispõe sobre o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios do solo urbano, sobre progressividade no tempo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e sobre a desapropriação com pagamento em títulos, nos termos do art. 182, § 4º da Constituição da República Federativa do Brasil, do art. 7º da Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, do art. 61 da Lei Complementar Municipal nº 008, de 9 de outubro de 2006, e do artigo 161 da Lei Complementar Municipal nº 52, de 22 de dezembro de 2017”, de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 006/2022 – 005-014, que “Altera a ementa da Lei nº 2.658, de 5 de novembro de 2021”, de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 007/2022 – 001-015, que “Dispõe sobre o reajuste de vencimento e subsídio dos Agentes Públicos da Câmara Municipal de Salinas, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 – 001-002, que “Outorga o título de cidadão Honorário ao Sr. Maurício Gonçalves de Carvalho”, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos;
* Outras deliberações:
- O Presidente solicitou das Lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial, para nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 – 001-002. Foram indicados os Vereadores Adinaldo, Eilton e João de Deus.
* Os Vereadores Carlos Henrique, Etelvina Ferreira, Dorivaldo Ferreira, Sebastião Martins e Eilton Santiago fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 08 de fevereiro de 2022.