* A 19a Reunião Ordinária da segunda sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 17.10.2022, teve início às 19h15(dezenove horas e cinco minutos) e término às 20h25(vinte horas e vinte e cinco minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho,Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da décima oitava Reunião Ordinária, realizada em 03.10.2022.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 461/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha cópia da Lei Municipal nº 2.705, sancionada em 26.09.2022;
- Ofícios nº 480 e 492/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, pelos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 293/2022, de autoria do Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, Professor Antônio Alvimar Souza, através do qual informa sobre a celebração de convênio de saída com o Município de Salinas para construção do Campus Regional da Unimontes em Salinas;
- Ofício nº 006/2022, de autoria da Presidenta da Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros, Senhora Aparecida de Cássia Vieira Gomes, através do qual solicita a proposição de Audiência Pública com o intento de apresentar os resultados da campanha SOS Bahia e Minas Gerais, no município de Salinas;
- Ofício nº 341/2022, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, pelo qual informa a celebração de Termo de Transferência Gratuita de Bens com o município de Salinas, cujo objeto é a doação de Vigas Metálicas.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar 008/2022-007-014, que "Altera a Lei Complementar nº 37, de 22 de outubro de 2014, que "Cria funções públicas efetivas de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51 e da Lei Federal nº 11.350/06, e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Sebastião Martins do Plenário no momento da votação;
- Projeto de Lei nº 041/2022-030-014, que "Institui Gratificação de Produtividade aos cargos da carreira fiscal e aos cargos de apoio da Gerência da Administração Fazenda Municipal, bem como aos cargos de Fiscal de Obras e de Fiscal de Posturas", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Supressiva 001 - apresentada pelos Vereadores Arthur Bastos, Carlos Henrique, Dorivaldo Ferreira, Edson Miranda, Eilton Santiago, Etelvina Ferreira, Jadson André, José Rodrigues, Marcelo Petrone, Sebastião Martins e Thiago Durães - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foi aprovada a seguinte Indicação:
- Indicação nº 131/2022 - 020-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de uma passagem elevada com faixa de pedestres na Capela Velório Sandes, localizada na rua Vereador Corinto Pereira de Castro e outra no Velório da Paz, localizada na rua Cônego Benício, desta cidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foi aprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento nº 038/2022 - 001-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes e coautoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual requer da Presidência da Câmara que solicite informações junto ao Secretário de Obras e o Engenheiro responsável, sobre a construção do prédio escolar no bairro Vale do Sol - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Arthur Bastos do Plenário no momento da votação;
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Moção nº 037/2022 - 016-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Aparecido Antônio Vieira, ocorrido em 30/09/2022 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Arthur Bastos do Plenário no momento da votação;
- Moção nº 038/2022 - 006-013, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Marisa Teixeira Chaves Oliveira, ocorrido em 02/10/2022 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Arthur Bastos do Plenário no momento da votação.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 009/2022-008-014, que "Altera a Lei Complementar nº 06, de 24 de outubro de 2005 que Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 043/2022-032-014, que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para investimentos em implantação ou ampliação de plantas industriais, comerciais ou de serviço no Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 044/2022-033-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para aquisição de equipamentos de emissões otoacústicas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Câmara Municipal de Salinas, 18 de outubro de 2022.