* A 18a Reunião Ordinária da segunda sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 03.10.2022, teve início às 19h05(dezenove horas e cinco minutos) e término às 19h55(dezenove horas e cinquenta e cinco minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho,Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da décima sétima Reunião Ordinária, realizada em 19.09.2022.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 443/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha declaração de sustentabilidade, que em seu teor informa que o Município de Salinas possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do Contrato de Repasse cujo objeto é a reforma de unidade de atenção especializada em saúde, no Município de Salinas;
- Ofício nº 459/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projeto de Lei Orçamentário para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 016/2022/SMEJ, de autoria do Secretário Municipal de Esportes e Juventude, Senhor Paulo Cesar Batista dos Santos, através do qual comunica a realização do Campeonato Municipal de Salinas, categorias Master e Veterano;
- Ofício nº 024/2022, de autoria do Diretor Geral do IFNMG Campus Salinas, Senhor Guilherme Mendes de Almeida Carvalho, através do qual encaminha Edital Chamada Pública - PNAE 2022, para divulgação;
- Carta do Presidente da Comissão Permanente de Legislaçao, Justiça e Redação, Vereador Dorivaldo Ferreira, pela qual solicita convocação de equipe da Prefeitura Municipal de Salinas para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 041/2022-030-014;
- Ofício nº 0126/2022, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Arthur Bastos, pelo qual convida Equipe Técnica da Prefeitura para dirimir dúvidas referentes ao Projeto de Lei nº 041/2022-030-014.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 129/2022 - 012-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de se fazer sistema de drenagem de água pluvial na cidade de Salinas, em especial nas áreas baixas - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 130/2022 - 018-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar as ruas Vladimir Truhlar e Vicente Costa, no bairro São Fidelis II, nesta cidade - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Dorivaldo Ferreira do Plenário no momento da votação.
* Foi aprovada a seguinte Moção:
- Moção nº 036/2022 - 006-013, de autoria do vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Jovino de Almeida Murta, ocorrido em 22/09/2022 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Marcelo Petrone e Sebastião Martins do Plenário, no momento da votação.
* Foi apresentado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei nº 042/2022-031-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2023, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais.
* Outras deliberações:
- Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2022-007-014, de autoria do Prefeito Municipal, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão temporária especial para apreciar e emitir parecer ao referido Projeto - foram indicados os Vereadores Adinaldo Barbosa, Dorivaldo Ferreira e João de Deus Teixeira.
* Os Vereadores Carlos Henrique, João de Deus Teixeira, Sebastião Martins, Adinaldo Barbosa, Thiago Durães e Arthur Bastos fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 05 de outubro de 2022.